Despacho nº 1.952/2026
DECIDE:(i) revogar o artigo 2º da Resolução Autorizativa nº 5.054, de 3 de fevereiro de 2015, o artigo 2º da Resolução Autor...
DESPACHO Nº 1.952, DE 28 DE MAIO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos inciso VI do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista a Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, e no que consta do Processo nº 48500.902344/2008-12, com base nos pedidos SEI nº 48500.014424/2026-94 e 48500.015091/2026-11,
DECIDE:
(i) revogar o artigo 2º da Resolução Autorizativa nº 5.054 , de 3 de fevereiro de 2015, o artigo 2º da Resolução Autorizativa nº 5.799 , de 26 de abril de 2016, e o item (iii) do Despacho nº 3.014 , de 28 de setembro de 2021, que tratam do sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Termelétrica - UTE Bom Sucesso, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração CEG nº UTE.AI.GO.030530-8.01, outorgada à Bom Sucesso Agroindústria S.A, cadastrada no CNPJ sob nº 11.092.881/0001-34, por meio da Resolução Autorizativa nº 4.072 , de 30 de abril de 2013, uma vez que segundo a titular a usina não está conectada ao Sistema Interligado Nacional - SIN.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.06.2026, seção 1, p. 55, v. 164, nº 102.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 3014/2021 de 28/09/2021 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 5054/2015 de 03/02/2015 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 5799/2016 de 26/04/2016 - Norma em vigor