Despacho nº 1.999/2025
DECIDE:(i) conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Rio Alto STL V Geração de Energia SPE S.A, inscrita no CNPJ so...
DESPACHO Nº 1.999, DE 1º DE JULHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.902151/2024-73,
DECIDE:
(i) conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Rio Alto STL V Geração de Energia SPE S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 40.790.472/0001-00, e pela Rio Alto STL VII Geração de Energia SPE S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 40.586.619/0001-44, e, no mérito, negar provimento, no sentido de manter o Despacho nº 794 , de 2025, em sua integralidade.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.07.2025, seção 1, p. 62, v. 163, nº 122.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 794/2025 de 24/03/2025 - Norma em vigor