Despacho nº 2.017/2026
DECIDE:(i) transferir a autorização da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Barreiros, cadastrada sob Código Único de Empreend...
DESPACHO Nº 2.017, DE 2 DE JUNHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do inciso IX do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.901203/2015-01, com base no pedido SEI nº 48500.010798/2026-31,
DECIDE:
(i) transferir a autorização da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Barreiros, cadastrada sob Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº PCH.PH.SC.032598-8.01, localizada no município de Abelardo Luz, no estado de Santa Catarina, outorgada sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE às empresas integrantes do Consórcio Barreiros, conforme Anexo, para a empresa sucessora listada no Anexo; (ii) informar que a autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o ato autorizativo citado no Anexo, sub-rogando-se à nova titular todos os direitos e obrigações que dele decorrem; e (iii) comunicar que a nova titular deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921 , de 23 de fevereiro de 2021.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 11.06.2026, seção 1, p. 44, v. 164, nº 107.
ANEXO PCH Ato autorizativo nº Atuais Titulares/CNPJ Sucessora/CNPJ
Barreiros REA 8.522 , de 21/01/2020, c/c Despacho 201 , de 26/01/2026 Geradora de Energia Vargeão Ltda. (0,1%) 33.585.124/0001-35 e Cymi Construções e Participações S.A. (99,9%) 07.003.107/0001-32 Barreiros Geração de Energia S.A. 50.903.263/0001-89
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 8522/2020 de 21/01/2020 - Norma em vigor
Despacho nº 201/2026 de 26/01/2026 - Norma em vigor