Despacho nº 2.019/2026
DECIDE:conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Raízen Caarapó Açúcar e Álcool Lt...
DESPACHO Nº 2.019, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.902581/2022-23,
DECIDE:
conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Raízen Caarapó Açúcar e Álcool Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 09.538.989/0001-66 e Suzano S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 16.404.287/0677-30, mantendo integralmente o Despacho nº 3.675 , de 2025 por seus próprios fundamentos, ante a ausência de ilegalidade ou fato novo.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.06.2026, seção 1, p. 161, v. 164, nº 105.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 3675/2025 de 09/12/2025 - Norma em vigor