Despacho nº 2.022/2026
DECIDE:(i) alterar as características técnicas e o cronograma de implantação da Usina Hidrelétrica Bugres, conforme dados ap...
DESPACHO Nº 2.022, DE 2 DE JUNHO DE 2026
A GERENTE DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas nos termos do inciso XII do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, e do inciso II do art. 4º. da Portaria nº 6.838 , de 27 de junho de 2023,
considerando o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, no Memorando nº 41/2025-SEL/ANEEL, de 24 de dezembro de 2025, SEI/ANEEL nº 0264308, e tendo em vista o que consta dos Processos nº 48100.901165/1996-12 e 48500.035264/2025-36,
DECIDE:
(i) alterar as características técnicas e o cronograma de implantação da Usina Hidrelétrica Bugres, conforme dados apresentados à Empresa de Pesquisas Energéticas - EPE no ato de habilitação técnica do Leilão nº 3 /2025-ANEEL, como disposto no ANEXO; (ii) informar que não haverá publicação de alterações na outorga da central geradora em virtude de mudanças na configuração do sistema de transmissão de interesse restrito, desde que sua viabilidade seja atestada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS e que não haja mudança do ponto de conexão; e (iii) comunicar que, para fins de requerimento de declaração de utilidade pública para essas instalações de conexão, a titular, na condição de autorizada, poderá apresentar a Informação de Acesso que resultou nas alterações aqui referenciadas ou o documento mais recente que venha a sucedê-la.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 09.06.2026, seção 1, p. 161, v. 164, nº 105.
ANEXO
UHE Bugres UHE Bugres CEG* UHE.PH.RS.000324-7.01
Processo 48100.901165/1996-12 Ato de Outorga concessão outorgada por meio do Decreto nº 2.063 , de 19 de outubro de 1937, prorrogada pela Portaria MME nº 278 , de 11 de agosto 1999, e regulada pelo Contrato de Concessão nº 1 /2023-ANEEL
Titular COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL / CSN CIMENTOS BRASIL S.A. CNPJ 33.042.730/0001-04 / 60.869.336/0001-17
Alteração de Características Técnicas
Projeto antes da alteração Projeto após alteração
Nº de UG** x Potência do Gerador (kW) 2 1 x 11.100 (em operação) + 1 x 6.500 (ampliação - Leilão nº 3 /2025-ANEEL)
Potência instalada (kW) 17.620 17.600
Potência líquida declarada (kW) - 17.493
Localização Canela / RS Canela / RS
Coordenadas Geográficas - casa de força 29º20`36,4" S 50º41`45,71" W e do barramento 29º18`53,31" S 50º40`47,41" W
Sistema de transmissão de interesse restrito conectada, por meio de transformador elevador 6,6/69 kV - 21,6 MVA, ao barramento de 69 kV da SE Bugres, sob responsabilidade da concessionária de transmissão CEEE-T. a usina passará a se conectar na SE Bugres, sob a responsabilidade da CPFL Transmissão, conforme Parecer de Acesso ONS Nº DTA-2022-PA-0123-R0-ra, de 09 de setembro de 2022.
* Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
** Unidades Geradoras
CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DA SEGUNDA UNIDADE GERADORA UHE BUGES - 2ª UG Até
Comprovação do Aporte de Capital ou Obtenção do Financiamento Referente a Pelo Menos 20% (vinte por cento) do Montante Necessário à Implantação do Empreendimento 01.01.2027
Comprovação de Celebração de Instrumento Contratual de Fornecimento de Equipamentos Eletromecânicos ou `EPC` (projeto, construção, montagem e compra de equipamentos) 01.01.2027
Obtenção da Licença Ambiental de Instalação - LI 09.03.2021
Início da Implantação do Canteiro de Obras 01.03.2027
Início das Obras Civis das Estruturas 01.04.2027
Desvio do Rio - 1ª Fase 01.01.1951
Início da Concretagem da Casa de Força 01.08.2028
Início da Montagem Eletromecânica das Unidades Geradoras 01.09.2028
Início das Obras da Subestação e/ou da Linha de Transmissão de Interesse Restrito 01.06.2028
Desvio do Rio - 2ª Fase 01.01.1951
Obtenção da Licença Ambiental de Operação - LO 01.02.2029
Início do Enchimento do Reservatório 01.07.1952
Solicitação de Acesso ao Sistema Interligado 08.04.2022
Conclusão da Montagem Eletromecânica das Unidades Geradoras 01.02.2029
Início da operação em teste da segunda unidade geradora 01.02.2029
Início da operação comercial da segunda unidade geradora 01.03.2029
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Extrato de Contrato de Concessão nº 1/2023 de 06/04/2023 - Norma em vigor