Despacho nº 2.028/2025
DECIDE:anuir ao pedido da BAESA - Energéca Barra Grande S.A, CNPJ nº 04.781.143/0001-39, para alteração de seu Estatuto Soci...
DESPACHO Nº 2.028, DE 2 DE JULHO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826 , de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normava ANEEL nº 948 , de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 191/2025-SFF/ANEEL (SEI nº 0143051) e no que consta do Processo nº 48500.020170/2025-62,
DECIDE:
anuir ao pedido da BAESA - Energéca Barra Grande S.A, CNPJ nº 04.781.143/0001-39, para alteração de seu Estatuto Social para redução do seu Capital Social, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.07.2025, seção 1, p. 302, v. 163, nº 124.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.