Despacho nº 2.032/2026
DECIDE:(i) alterar o Anexo da Resolução Autorizativa nº 15.851, de 11 de fevereiro de 2025, para o Anexo deste Despacho; e (...
DESPACHO Nº 2.032, DE 2 DE JUNHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - SCE/ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 6.827 , de 4 de maio 2023, art. 1º., inciso L, tendo em vista o disposto no art. 5º., incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 , de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643 , de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851 , de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987 , de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º.A da Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, com Redação dada pela Lei nº 9.648 , de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163 , de 30 de julho de 2004, com Redação dada pelo Decreto nº 10.798 , de 17 de setembro de 2021, no art. 21 do Decreto 89.817 , de 20 junho de 1984, com Redação dada pelo Decreto nº 5.334 , de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919 , de 23 de fevereiro de 2021, e
considerando o que consta do Processo nº 48500.001297/2025-82,
DECIDE:
(i) alterar o Anexo da Resolução Autorizativa nº 15.851 , de 11 de fevereiro de 2025, para o Anexo deste Despacho; e (ii) este Despacho entra em vigor na data de sua publicação.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 06.07.2026, seção 1, p. 101, v. 164, nº 124.
ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas Geográficas Grau Decimal, referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS2000.
TRECHO 1
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP Linhas de Energia Elétrica MEMORIAL 6973
UF Código Município Empreendimento
PR 4120101 Secc LT 525 kV Bateias - Ponta Grossa C1, na SE Curitiba Oeste - P Bateias
Sistema de Referência Destinação
SIRGAS2000 Linhas de Transmissão
Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 126,71158 Mauricio Trevisan
Nº ART/RRT correspondente Largura Faixa (m) Norma Utilizada para o cálculo
SC 9583536-6 80 NBR-5422
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)
Não
Vértice Latitude Longitude
1 - 25,62997 - 49,82345
2 - 25,62929 - 49,82367
3 - 25,62838 - 49,82082
4 - 25,62271 - 49,81738
5 - 25,59528 - 49,82478
6 - 25,58379 - 49,82677
7 - 25,53281 - 49,82454
8 - 25,51856 - 49,83238
9 - 25,49962 - 49,83428
10 - 25,47990 - 49,83220
11 - 25,47856 - 49,83044
12 - 25,47914 - 49,83001
13 - 25,48028 - 49,83152
14 - 25,49962 - 49,83355
15 - 25,51835 - 49,83168
16 - 25,53264 - 49,82382
17 - 25,58374 - 49,82605
18 - 25,59512 - 49,82407
19 - 25,62282 - 49,81660
20 - 25,62899 - 49,82034
21 - 25,62997 - 49,82345
TRECHO 2
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP Linhas de Energia Elétrica MEMORIAL 6974
UF Código Município Empreendimento
PR 4120101 Secc LT 525 kV Bateias - Ponta Grossa C1, na SE Curitiba Oeste - P Ponta Grossa
Sistema de Referência Destinação
SIRGAS2000 Linhas de Transmissão
Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 127,55104 Mauricio Trevisan
Nº ART/RRT correspondente Largura Faixa (m) Norma Utilizada para o cálculo
SC 9583536-6 80 NBR-5422
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)
Não
Vértice Latitude Longitude
1 - 25,62972 - 49,82350
2 - 25,62907 - 49,82380
3 - 25,62789 - 49,82122
4 - 25,62263 - 49,81803
5 - 25,59539 - 49,82538
6 - 25,58382 - 49,82739
7 - 25,53293 - 49,82517
8 - 25,51872 - 49,83299
9 - 25,49980 - 49,83488
10 - 25,48006 - 49,84173
11 - 25,47828 - 49,84351
12 - 25,47777 - 49,84300
13 - 25,47966 - 49,84110
14 - 25,49964 - 49,83417
15 - 25,51850 - 49,83228
16 - 25,53276 - 49,82444
17 - 25,58378 - 49,82666
18 - 25,59523 - 49,82468
19 - 25,62274 - 49,81726
20 - 25,62845 - 49,82072
21 - 25,62972 - 49,82350
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 15851/2025 de 11/02/2025 - Norma em vigor