Despacho nº 2.036/2026
DECIDE:anuir previamente ao pedido da Serra do Facão Energia S.A. - SEFAC, CNPJ nº 07.727.966/0001-74, de alteração do Estat...
DESPACHO Nº 2.036, DE 2 DE JUNHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826 , de 4 maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948 , de 16 de novembro de 2021, a Nota Técnica nº 134 /2026-SFF/ANEEL, SEI nº 0368911, e o que consta no Processo nº 48500.014614/2026-10.
DECIDE:
anuir previamente ao pedido da Serra do Facão Energia S.A. - SEFAC, CNPJ nº 07.727.966/0001-74, de alteração do Estatuto Social, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.06.2026, seção 1, p. 213, v. 164, nº 104.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.