Despacho nº 2.065/2026
DECIDE:(i) Revogar, a pedido, os Atos Autorizativos das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo I deste Despacho...
DESPACHO Nº 2.065, DE 3 DE JUNHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, AUTORIZAÇÕES E PERMISSÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo
§ 2º do
Art. 1º da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023 e o que consta do Processo nº 48500.012776/2026-13,
DECIDE:
(i) Revogar, a pedido, os Atos Autorizativos das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo I deste Despacho.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 17.06.2026, seção 1, p. 172, v. 164, nº 111.
ANEXO I UFV Processo de Outorga Ato de Autorização Titular Localização Potência instalada (kW) CEG
Caucaia I 48500.901808/2022-13 Resolução Autorizativa nº 14.243 , de 11/04/2023 Caucaia Solar I Projetos de Energia Fotovoltaica SPE Ltda, CNPJ 44.543.216/0001 - 79 Caucaia/CE 48.975 UFV. RS. CE.062874-3
Caucaia II 48500.901809/2022-68 Resolução Autorizativa nº 14.244 , de 11/04/2023 Caucaia Solar I Projetos de Energia Fotovoltaica SPE Ltda, CNPJ 44.543.216/0001 - 79 Caucaia/CE 48.975 UFV. RS. CE.062875-1
Caucaia III 48500.901810/2022-92 Resolução Autorizativa nº 14.245 , de 11/04/2023 Caucaia Solar I Projetos de Energia Fotovoltaica SPE Ltda, CNPJ 44.543.216/0001 - 79 Caucaia/CE 48.975 UFV. RS. CE.062876-0
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 14243/2023 de 11/04/2023 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 14244/2023 de 11/04/2023 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 14245/2023 de 11/04/2023 - Norma em vigor