Despacho nº 2.066/2026

DESPACHO Nº 2.066, DE 3 DE JUNHO DE 2026

A GERENTE DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas nos termos do inciso XII do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, e do inciso II do art. 4º. da Portaria nº 6.838 , de 27 de junho de 2023,

considerando o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, no Memorando nº 41/2025-SEL/ANEEL, de 24 de dezembro de 2025, SEI/ANEEL nº 0264308, e tendo em vista o que consta dos Processos nº 48500.903568/2006-73 e 48500.035273/2025-27,

DECIDE:

(i) alterar o cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Nova Trento, cadastrada no Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.SC.029716-0.01, outorgada à GERADORA DE ENERGIA - PCH NOVA TRENTO S/A, inscrita no CNPJ nº 09.428.256/0001-79, por meio da Resolução Autorizativa nº 1.423 , de 17 de junho de 2008, localizada no município de Nova Trento, estado de Santa Catarina, conforme dados apresentados à Empresa de Pesquisas Energéticas - EPE no ato de habilitação técnica do Leilão nº 3 /2025-ANEEL, como disposto no ANEXO; (ii) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito à usina, que passará a se conectar na SE Brusque Rio Branco, sob a responsabilidade da CELESC Distribuição S.A, conforme Orçamento de Conexão ao Sistema Elétrico da CGH Nova Trento, Revisão 2, de 12 de maio de 2026; (iii) informar que não haverá publicação de alterações na outorga da central geradora em virtude de mudanças na configuração do sistema de transmissão de interesse restrito, desde que sua viabilidade seja atestada pela CELESC Distribuição S.A. e que não haja mudança do ponto de conexão; e (iv) comunicar que, para fins de requerimento de declaração de utilidade pública para essas instalações de conexão, a titular, na condição de autorizada, poderá apresentar a Informação de Acesso que resultou nas alterações aqui referenciadas ou o documento mais recente que venha a sucedê-la.

PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 09.06.2026, seção 1, p. 161, v. 164, nº 105.

ANEXO

CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO PCH NOVA TRENTO Até

Comprovação do Aporte de Capital ou Obtenção do Financiamento Referente a Pelo Menos 20% (vinte por cento) do Montante Necessário à Implantação do Empreendimento 01.05.2025

Comprovação de Celebração de Instrumento Contratual de Fornecimento de Equipamentos Eletromecânicos ou `EPC` (projeto, construção, montagem e compra de equipamentos) 20.05.2025

Obtenção da Licença Ambiental de Instalação - LI 14.12.2023

Início da Implantação do Canteiro de Obras 10.03.2025

Início das Obras Civis das Estruturas 19.03.2025

Desvio do Rio - 1ª Fase 01.10.2025

Início da Concretagem da Casa de Força 02.01.2026

Início da Montagem Eletromecânica das Unidades Geradoras 02.04.2026

Início das Obras da Subestação e/ou da Linha de Transmissão de Interesse Restrito 15.09.2025

Desvio do Rio - 2ª Fase 01.05.2026

Obtenção da Licença Ambiental de Operação - LO 05.01.2027

Início do Enchimento do Reservatório 02.10.2026

Solicitação de Acesso ao Sistema Interligado 02.01.2027

Conclusão da Montagem Eletromecânica das Unidades Geradoras 20.12.2026

Início da operação em teste das unidades geradoras 26.12.2026

Início da operação comercial das unidades geradoras 02.02.2027

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Resolução Autorizativa nº 1423/2008 de 17/06/2008 - Norma em vigor