Despacho nº 2.069/2025
DECIDE:anuir previamente ao pedido da Iracema Transmissora de Energia S.A, CNPJ nº 09.250.729/0001-90, para alteração de seu...
DESPACHO Nº 2.069, DE 9 DE JULHO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826 , de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948 , de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 194 /2025-SFF/ANEEL (SEI nº 0144840) e no que consta do Processo nº 48500.019970/2025-31,
DECIDE:
anuir previamente ao pedido da Iracema Transmissora de Energia S.A, CNPJ nº 09.250.729/0001-90, para alteração de seu Estatuto Social para redução do seu Capital Social, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.07.2025, seção 1, p. 52, v. 163, nº 128.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.