Despacho nº 2.073/2026
DECIDE:(i) substituir o Anexo da Resolução Autorizativa nº 16.056, de 8 de abril de 2025, pelo Anexo deste Despacho; e (ii) ...
DESPACHO Nº 2.073, DE 8 DE JUNHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - SCE/ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 6.827 , de 4 de maio 2023, art. 1º., inciso L, tendo em vista o disposto no art. 5º., incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 , de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643 , de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851 , de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987 , de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º.A da Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, com Redação dada pela Lei nº 9.648 , de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163 , de 30 de julho de 2004, com Redação dada pelo Decreto nº 10.798 , de 17 de setembro de 2021, no art. 21 do Decreto 89.817 , de 20 junho de 1984, com Redação dada pelo Decreto nº 5.334 , de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919 , de 23 de fevereiro de 2021, e
considerando o que consta do Processo nº 48500.009662/2025-05,
DECIDE:
(i) substituir o Anexo da Resolução Autorizativa nº 16.056 , de 8 de abril de 2025, pelo Anexo deste Despacho; e (ii) este Despacho entra em vigor na data de sua publicação.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 11.06.2026, seção 1, p. 44, v. 164, nº 107.
ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas Geográficas Grau Decimal, referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS2000. Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP Linhas de Energia Elétrica MEMORIAL 6820
UF Código Município Empreendimento
SP 3545803 LD 138kV SANTA BÁRBARA D`OESTE (CTEEP) - ASCENTY SUMARÉ 4 C1 E C2
Sistema de Referência Destinação
SIRGAS2000 UTM 23 S (MER - 45) Linhas de Distribuição
Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 105,618737 Bruno Cesar Alaite
Nº ART/RRT correspondente Largura Faixa (m) Norma Utilizada para o cálculo
2620250210372 30 NBR 5422
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)
Sim 45
Vértice Latitude(decimal) Longitude(decimal)
1 - 22,727730 - 47,415695
2 - 22,727595 - 47,415707
3 - 22,727531 - 47,414861
4 - 22,728537 - 47,413944
5 - 22,729280 - 47,414401
6 - 22,729722 - 47,415497
7 - 22,730162 - 47,416025
8 - 22,730740 - 47,416877
9 - 22,732900 - 47,421381
10 - 22,733864 - 47,431747
11 - 22,734059 - 47,440944
12 - 22,736515 - 47,443905
13 - 22,740368 - 47,444438
14 - 22,741904 - 47,444003
15 - 22,747786 - 47,442557
16 - 22,750179 - 47,442201
17 - 22,751145 - 47,442298
18 - 22,753413 - 47,442353
19 - 22,756231 - 47,443383
20 - 22,757057 - 47,443608
21 - 22,759128 - 47,443240
22 - 22,763345 - 47,442307
23 - 22,765637 - 47,440892
24 - 22,768045 - 47,439677
25 - 22,768344 - 47,437823
26 - 22,768451 - 47,436329
27 - 22,768131 - 47,432804
28 - 22,769603 - 47,425277
29 - 22,774933 - 47,423716
30 - 22,776960 - 47,417461
31 - 22,778346 - 47,416208
32 - 22,780825 - 47,410102
33 - 22,783277 - 47,409072
34 - 22,783133 - 47,404152
35 - 22,783382 - 47,401770
36 - 22,787548 - 47,392681
37 - 22,792525 - 47,383338
38 - 22,794496 - 47,378656
39 - 22,801908 - 47,363427
40 - 22,810544 - 47,355724
41 - 22,814283 - 47,354390
42 - 22,818930 - 47,340221
43 - 22,817748 - 47,334663
44 - 22,819509 - 47,329013
45 - 22,821095 - 47,324227
46 - 22,827897 - 47,318166
47 - 22,828358 - 47,307704
48 - 22,832551 - 47,303863
49 - 22,834389 - 47,303047
50 - 22,834960 - 47,302788
51 - 22,835262 - 47,301717
52 - 22,835493 - 47,301338
53 - 22,836063 - 47,299331
54 - 22,846388 - 47,284023
55 - 22,845955 - 47,276102
56 - 22,846557 - 47,273470
57 - 22,846025 - 47,270638
58 - 22,846256 - 47,268859
59 - 22,846772 - 47,264878
60 - 22,843197 - 47,260782
61 - 22,841154 - 47,243474
62 - 22,838015 - 47,240626
63 - 22,836208 - 47,240026
64 - 22,834533 - 47,237715
65 - 22,831217 - 47,234722
66 - 22,828051 - 47,234164
67 - 22,826407 - 47,232825
68 - 22,824941 - 47,230788
69 - 22,826229 - 47,226629
70 - 22,825784 - 47,222129
71 - 22,825083 - 47,221671
72 - 22,823729 - 47,220943
73 - 22,822925 - 47,220511
74 - 22,822349 - 47,220284
75 - 22,817959 - 47,217926
76 - 22,819415 - 47,214676
77 - 22,819142 - 47,214447
78 - 22,819225 - 47,214332
79 - 22,819308 - 47,214216
80 - 22,819754 - 47,214590
81 - 22,818319 - 47,217793
82 - 22,822470 - 47,220022
83 - 22,822985 - 47,220381
84 - 22,823789 - 47,220813
85 - 22,825144 - 47,221540
86 - 22,826037 - 47,221939
87 - 22,826505 - 47,226661
88 - 22,825244 - 47,230732
89 - 22,826599 - 47,232615
90 - 22,828160 - 47,233887
91 - 22,831334 - 47,234447
92 - 22,834728 - 47,237511
93 - 22,836369 - 47,239774
94 - 22,838147 - 47,240364
95 - 22,841410 - 47,243324
96 - 22,843455 - 47,260651
97 - 22,847058 - 47,264779
98 - 22,846524 - 47,268899
99 - 22,846300 - 47,270629
100 - 22,846834 - 47,273477
101 - 22,846228 - 47,276129
102 - 22,846664 - 47,284111
103 - 22,836308 - 47,299464
104 - 22,835746 - 47,301445
105 - 22,835635 - 47,301899
106 - 22,835285 - 47,303139
107 - 22,834455 - 47,303334
108 - 22,832693 - 47,304116
109 - 22,828623 - 47,307844
110 - 22,828162 - 47,318309
111 - 22,821325 - 47,324401
112 - 22,819765 - 47,329108
113 - 22,818029 - 47,334678
114 - 22,819212 - 47,340238
115 - 22,814494 - 47,354623
116 - 22,810678 - 47,355984
117 - 22,802122 - 47,363615
118 - 22,794739 - 47,378785
119 - 22,792767 - 47,383472
120 - 22,787787 - 47,392819
121 - 22,783646 - 47,401853
122 - 22,783404 - 47,404164
123 - 22,783554 - 47,409269
124 - 22,781028 - 47,410330
125 - 22,778569 - 47,416388
126 - 22,777191 - 47,417633
127 - 22,775142 - 47,423957
128 - 22,769834 - 47,425512
129 - 22,768405 - 47,432820
130 - 22,768723 - 47,436326
131 - 22,768613 - 47,437859
132 - 22,768287 - 47,439877
133 - 22,765762 - 47,441152
134 - 22,763441 - 47,442584
135 - 22,759178 - 47,443527
136 - 22,757034 - 47,443908
137 - 22,756187 - 47,443522
138 - 22,753389 - 47,442499
139 - 22,751142 - 47,442444
140 - 22,750195 - 47,442494
141 - 22,747834 - 47,442845
142 - 22,741969 - 47,444286
143 - 22,740385 - 47,444735
144 - 22,736380 - 47,444181
145 - 22,733790 - 47,441059
146 - 22,733594 - 47,431771
147 - 22,732636 - 47,421465
148 - 22,730516 - 47,417045
149 - 22,729860 - 47,416317
150 - 22,729420 - 47,415789
151 - 22,729061 - 47,414602
152 - 22,728567 - 47,414299
153 - 22,727812 - 47,414987
154 - 22,727865 - 47,415683
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 16056/2025 de 08/04/2025 - Norma em vigor