Despacho nº 2.074/2025

DESPACHO Nº 2.074, DE 9 DE JULHO DE 2025

(Titularidade transferida para a empresa SPE Paraíba do Sul 3 Geradora de Energia Ltda, pelo Despacho nº 2391 /2025)

(Titularidade transferida para a empresa SPE Paraíba do Sul 2 Geradora de Energia Ltda, pelo Despacho nº 2390 /2025)

(Titularidade transferida para a empresa SPE Paraíba do Sul I Geradora de Energia Ltda, pelo Despacho nº 2389 /2025)

(Titularidade transferida para a empresa SPE Paraíba do Sul 4 Geradora de Energia Ltda, pelo Despacho nº 2388 /2025)

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais Delegadas pela Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, a a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta dos Processo listados no Anexo.

DECIDE:

(i) registrar a Adequabilidade com os Estudos de Inventário e com o uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo - DRS-PCH dos empreendimentos relacionados no Anexo deste Despacho; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessados postularem junto aos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física dos empreendimentos; (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não requerida as outorgas dos empreendimentos pelos seus respectivos titulares em até 8 (oito) anos, contados da data de sua publicação ou, após esse período, não sejam apresentados os seus respectivos licenciamentos ambientais pertinentes e DRDH vigentes, nos termos dos §§ 6º e 7º do art. 27 da citada Resolução; (iv) informar que as Garantias de Registro aportadas poderão ser devolvidas, no termos do item 13.2-B, do Anexo V, da Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020.

THAIS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 15.07.2025, seção 1, p. 57, v. 163, nº 131.

Retificado no D.O. de 25.08.2025.

(Transferida a titularidade para SPE Paraíba do Sul 4 Geradora de Energia Ltda, pelo DSP SCE/ANEEL 2.388 , de 07.08.2025)

(Transferida a titularidade para SPE Paraíba do Sul I Geradora de Energia Ltda, pelo DSP SCE/ANEEL 2.389 , de 07.08.2025)

(Transferida a titularidade para SPE Paraíba do Sul 2 Geradora de Energia Ltda, pelo DSP SCE/ANEEL 2.390 , de 07.08.2025)

(Transferida a titularidade para SPE Paraíba do Sul 3 Geradora de Energia Ltda, pelo DSP SCE/ANEEL 2.391 , de 07.08.2025)

Anexo Processo Empreendimento CEG Rio Potência Instalada (kW) Titular CNPJ

48500.003649/2023-72 PCH Engenho de Cima PCH.PH.MG.048833-0.01 Samburá 13.702 Ágape Holding de Participações e Investimentos Ltda. 10.339.327/000146

48500.001095/2016-40 PCH Benessere (A1E6) PCH.PH.SC.034534-2.01 das Antas 5.200 Benessere Incorporações S.A. 10.277.239/0001-67

48500.903963/2024 - 36 PCH Foz do Rio do Peixe PCH.PH.SC.075045 - 0.01 do Peixe 6.100 Cantu Holding de Participações Ltda. 23.267.601/0001-60

48500.003229/2023-96 PCH Santa Teresa PCH.PH.ES.038222-1.01 Reis Magos 10.000 CBHIDRO Companhia Brasileira de Hidromecânicos Ltda. 09.545.654/0001-75

48500.004872/2023-37 PCH Arroio Divisa PCH.PH.RS.072583-8.01 Lajeado Grande 12.236 Central Geradora Hidrelétrica Arroio Divisa Ltda. 51.650.970/0001-73

48500.000059/2023-98 PCH Pancada Grande PCH.PH.PA.048750-3.01 Maicuru 28.000 PCH Pancada Grande Energética SPE Ltda (Redação dada pelo Despacho nº 2881 /2025)

Construnível Energias Renováveis Ltda. 53.978.604/0001-73 (Redação dada pelo Despacho nº 2881 /2025)

16.456.838/0001-24

48500.001296/2024-57 PCH Santo Antônio (CH12) PCH.PH.PR.074020-9.01 das Cinzas 6.285 Cris Participações e Administração de Bens Ltda. 10.374.912/0001-87

48500.001291/2024-24 PCH Andirá (CE7) PCH.PH.PR.074017-9.01 das Cinzas 6.213 Cris Participações e Administração de Bens Ltda. 10.374.912/0001-87

48500.005618/2023-56 PCH Edmundo Arantes Júnior PCH.PH.MT.073210-9.01 Sararé 5.250 Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda. 06.329.975/0001-44

48500.901293/2024 - 13 PCH Dionis Kempe (CG10) PCH.PH.PR.074019 - 5.01 das Cinzas 9.690 Energétia Bandeirantes Ltda. 54.369.554/0001-90

48500.901294/2024 - 68 PCH Bonanza (LC23) PCH.PH.PR.074029 - 2.01 Laranjinha 6.723 Energética São Francisco Ltda. 51.215.921/0001-02

48500.001292/2024-79 PCH Serra das Furnas (CO20) PCH.PH.PR.074026-8.01 das Cinzas 5.078 Energética Serra das Furnas SPE Ltda. 54.334.492/0001-80

48500.005407/2023-13 PCH Atoleiro PCH.PH.MT.073211-7.01 Atoleiro 8.100 Frigorífico Nutribras S.A. Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda. 08.090.575/0001-54 06.329.975/0001-44

48500.002725/2019-46 PCH Ricardo Marins PCH.PH.SC.045077-4.01 Timbó 9.600 Msul Energias Renováveis Ltda. 05.148.449/0001-15

48500.004278/2023-46 PCH Santa Cruz PCH.PH.SC.072470-0.01 Lava Tudo 22.500 Múltipla Participações Ltda. 11.649.715/0001-96

48500.004104/2023-83 PCH Bananeiras PCH.PH.SC.072469-6.01 Lava Tudo 21.600 Múltipla Participações Ltda. 11.649.715/0001-96

48500.004000/2023-79 PCH Lava Tudo PCH.PH.SC.072468-8.01 Lava Tudo 18.600 Múltipla Participações Ltda.. 11.649.715/0001-96

48500.003650/2023-05 PCH Águas Claras PCH.PH.MT.048669-8.01 das Mortes 8.000 PCH Águas Claras Energética SPE Ltda. 45.963.182/0001-34

48500.900070/2024 - 39 PCH Mangueiral PCH.PH.MG.035352 - 3.01 Paraíba do Sul 18.800 Quebec Participações Ltda. 24.264.345/0001-10

48500.900068/2024 - 60 PCH Coqueiros PCH.PH.MG.035352 - 3.01 Paraíba do Sul 18.800 Quebec Participações Ltda. 24.264.345/0001-11

48500.900071/2024 - 83 PCH Boa Vista PCH.PH.MG.035351 - 5.01 Paraíba do Sul 20.400 Quebec Participações Ltda. 24.264.345/0001-12

48500.900069/2024 - 12 PCH Santo Antônio PCH.PH.RJ.035353 - 0.01 Paraíba do Sul 18.800 Quebec Participações Ltda. 24.264.345/0001-13

48500.009508/2022-82 PCH A1E6 PCH.PH.MT.048553-5.01 Verde 9.900 São Gabriel Hidroenergia Ltda. 12.461.598.0001-03

48500.903401/2023 - 10 PCH Corredeira PCH.PH.MT.034070 - 7.01 Juba 8.000 PCH Corredeira Energética SPE Ltda (Redação dada pelo Despacho nº 2736 /2025)

Total Energy Participações Ltda. 61.106.587/0001-02 (Redação dada pelo Despacho nº 2736 /2025)

45.564.034/0001-47

48500.004177/2021-11 PCH Nossa Senhora das Graças I PCH.PH.MT.032693-3.01 Curisevo 7.500 PCH Nossa Senhora das Graças I Energética SPE Ltda (Redação dada pelo Despacho nº 2871 /2025)

Urban Properties Participações Ltda. 48.928.462/0001-08 (Redação dada pelo Despacho nº 2871 /2025)

39.642.714/0001-39

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Despacho nº 2871/2025 de 23/09/2025 - Norma em vigor

Despacho nº 2881/2025 de 23/09/2025 - Norma em vigor

Despacho nº 2736/2025 de 10/09/2025 - Norma em vigor

Despacho nº 2388/2025 de 07/08/2025 - Norma em vigor

Despacho nº 2389/2025 de 07/08/2025 - Norma em vigor

Despacho nº 2390/2025 de 07/08/2025 - Norma em vigor

Despacho nº 2391/2025 de 07/08/2025 - Norma em vigor

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Nenhum Ato.