Despacho nº 2.077/2025
Anuir previamente ao pedido da Atlântico Concessionária de Transmissão de Energia do Brasil S.A, CNPJ nº 12.402.255/0001-60, de alteração do seu Estatuto Social para a redução do seu Capital Social
DESPACHO Nº 2.077, DE 10 DE JULHO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826 , de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948 , de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 203/2025-SFF/ANEEL (SEI nº 0149023) e o constante do Processo nº 48500.019966/2025-72,
DECIDE:
anuir previamente ao pedido da Atlântico Concessionária de Transmissão de Energia do Brasil S.A, CNPJ nº 12.402.255/0001-60, de alteração do seu Estatuto Social para a redução do seu Capital Social, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.07.2025, seção 1, p. 86, v. 163, nº 130.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.