Despacho nº 2.088/2026
DECIDE:anuir previamente ao pedido da Jirau Energia S.A, CNPJ nº 09.029.666/0001-47, de alteração de seu Estatuto Social par...
DESPACHO Nº 2.088, DE 9 DE JUNHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826 , de 4 maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948 , de 16 de novembro de 2021, a Nota Técnica nº 119 /2026-SFF/ANEEL, SEI nº 0360771, e o que consta no Processo nº 48500.008082/2026-73,
DECIDE:
anuir previamente ao pedido da Jirau Energia S.A, CNPJ nº 09.029.666/0001-47, de alteração de seu Estatuto Social para redução do seu Capital Social, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado D.O. de 11.06.2026, seção 1, p. 45, v. 164, nº 107.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.