Despacho nº 2.089/2026
DECIDE:anuir ao pedido de anuência prévia da CPFL Transmissão S.A, CNPJ nº 92.715.812/0001-31, para a celebração de Aditivo ...
DESPACHO Nº 2.089, DE 9 DE JUNHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826 , de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948 , de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 113 /2026 - SFF/ANEEL, SEI nº 0356765, e o constante do Processo nº 48500.0013245/2026-30,
DECIDE:
anuir ao pedido de anuência prévia da CPFL Transmissão S.A, CNPJ nº 92.715.812/0001-31, para a celebração de Aditivo Contratual ao Contrato de Prestação de Serviços de Instalação de Dispositivos e Manutenção Emergencial em Linhas de Transmissão, anuído pelo Despacho nº 3.116 , de 15 de outubro de 2024, com sua Parte Relacionada, a CPFL Serviços, Equipamentos, Indústria e Comércio S.A, CNPJ nº 58.635.517/0001-37, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado D.O. de 11.06.2026, seção 1, p. 45, v. 164, nº 107.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 3116/2024 de 15/10/2024 - Norma em vigor