Despacho nº 2.101/2026
DECIDE:(i) conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Geração Leste S.A. CNPJ nº 24.286.169/0001-18 em face ...
DESPACHO Nº 2.101, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, bem como o que consta do Processo 48500.016743/2025-53,
DECIDE:
(i) conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Geração Leste S.A. CNPJ nº 24.286.169/0001-18 em face da Resolução Homologatória nº 3.506 , de 22 de julho de 2025, para, no mérito, negar-lhe provimento; e (ii) conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela companhia Celg de Participações S.A. - Celgpar CNPJ nº 08.560.444/0001-93 em face da Resolução Homologatória nº 3.506 , de 2025, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, no sentido de alterar o valor do Ajuste por Indisponibilidade - AjI da Usina Hidrelétrica São Domingos para R$ 53.462,66 (cinquenta e três mil, quatrocentos e sessenta e dois Reais e sessenta e seis centavos), a preços de julho/2025.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.06.2026, seção 1, p. 75, v. 164, nº 110.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Homologatória nº 3506/2025 de 22/07/2025 - Norma em vigor