Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 2.104/2026

DECIDE:conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Impugnação apresentado pela Cerradinho Bioenergia S.A, inscrita ...

DESPACHO Nº 2.104, DE 9 DE JUNHO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.001195/2025-67,

DECIDE:

conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Impugnação apresentado pela Cerradinho Bioenergia S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 08.322.396/0001-03, contra deliberação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, em sua 1.438ª reunião, referente à penalidade por insuficiência de lastro de energia de reserva.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.06.2026, seção 1, p. 83, v. 164, nº 108.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

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