Despacho nº 2.137/2025
DECIDE:(i) Autorizar a empresa Solar Serrita Energia - SPE S.A, inscrita no CNPJ sob nº 46.332.440/0001-47, com sede na Rua ...
DESPACHO Nº 2.137, DE 15 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023,
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 1.011 , de 29 de março de 2022, e dos documentos juntados ao Processo nº 48500.022272/2025-12,
DECIDE:
(i) Autorizar a empresa Solar Serrita Energia - SPE S.A, inscrita no CNPJ sob nº 46.332.440/0001-47, com sede na Rua Padre Carapuceiro, 858, Sala 701 - Emp. Cícero Dias, CEP: 01.311-927, no município de Recife, no estado de Pernambuco, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE; (ii) estabelecer que a referida empresa fica obrigada a atender às disposições relativas ao exercício da atividade de comercialização de energia elétrica; e (iii) este Despacho entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ MEISTER
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 18.07.2025, seção 1, p. 63, v. 163, nº 134.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.