Despacho nº 2.138/2025
DECIDE:alterar, a pedido d as interessadas, a titularidade do Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - DR...
DESPACHO Nº 2.138, DE 15 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - SUBSTITUTO, DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
considerando o disposto na Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, na Portaria nº 6.838 , de 27 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020, e do Processo nº 48500.906471/2022-31,
DECIDE:
alterar, a pedido d as interessadas, a titularidade do Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - DRI-PCH nº 2753 , de 23 de setembro de 2022, e do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS - PCH nº 2765 , de 12 de setembro de 2024, referentes à PCH Fábio Botelho Notini, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: PCH.PH.MG.048874-7.01, das empresas Total Energy Participações Ltda. e Flor de Lótus Participações Ltda, inscritas no CNPJ sob os nos 45.564.034/0001-47 e 36.922.134/0001-07, respectivamente, para a empresa PCH Fábio Botelho Notini Energética SPE Ltda, inscrita no CNPJ nº 61.106.599/0001-37.
ANDRÉ MEISTER
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 17.07.2025, seção 1, p. 76, v. 163, nº 133.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 2753/2022 de 23/09/2022 - Norma em vigor
Despacho nº 2765/2024 de 12/09/2024 - Norma em vigor