Despacho nº 2.139/2026
DECIDE:(i) alterar as receitas prévias do Ato Autorizativo listadas na Tabela em Anexo deste Despacho na coluna "RAP no Ato ...
DESPACHO Nº 2.139, DE 12 DE JUNHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas nos termos do inciso XXIX do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta dos Processos nº 48500.007685/2026-58 e nº 48500.900276/2019-00,
DECIDE:
(i) alterar as receitas prévias do Ato Autorizativo listadas na Tabela em Anexo deste Despacho na coluna "RAP no Ato Autorizativo" pelos novos valores que constam na coluna "Substituir pela RAP" em atendimento ao Requerimento Administrativo impetrado pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, (Axia Energia Norte S.A.), inscrita no CNPJ sob o nº 00.357.038/0001-16 e pela Eletrobras CGT Eletrosul (AXIA Energia Sul), inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.507/0001-69, para inclusão de adicional de periculosidade e alteração de alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados das parcelas de Receita Anual Permitida estabelecidas pelo Despacho nº 1.041 /2026 e pelo Despacho nº 1.017 /2026.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 17.06.2026, seção 1, p. 172, v. 164, nº 111.
ANEXO Ato de Outorga Empreendimento Obra RAP no Ato Autorizativo (R$) Substituir pela RAP (R$)
DSP nº 1.041 /2026 T2026-157 Obra de Substituição Parcial: Substituição do Reator de Barra Monofásico RT9 500 kV, 60 MVAr, fases A e B na SE P.DUTRA. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 1.445.404,38 1.487.367,52
TOTAL 1.445.404,38 1.487.367,52
T2026-158 Obra de Substituição Parcial (Completada): Substituição do Reator de 500 kV - PDRE7-09 - Fase V - 11991554. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 784.011,57 806.773,08
TOTAL 784.011,57 806.773,08
T2026-159 Obra de Substituição Completa: Substituição do Reator de 500 kV - PDRE7-09 - Fase R - 11991549. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 784.011,57 806.773,08
TOTAL 784.011,57 806.773,08
DSP nº 1.017 /2026 T2026-101 Instalar, na SE CAXIAS SUL 5, de uma transformação trifásica TR3 230/13,8-13,8 KV - 50 MVA. 1.683.354,09 1.718.368,93
Instalar, na SE CAXIAS SUL 5, um módulo de conexão, em 13,8 kV, para o transformador trifásico TR3 230/13,8 kV - 50 MVA, arranjo Barra Principal e Transferência. 506.761,09 532.484,98
Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM) em 13,8 kV, arranjo Barra Principal e Transferência, associado à instalação da CT 13,8 kV do 3º TF 230/13,8 kV - 50 MVA, na SE CAXIAS SUL 5. 58.470,14 58.470,14
TOTAL 2.248.585,32 2.309.324,05
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 1017/2026 de 23/03/2026 - Norma em vigor
Despacho nº 1041/2026 de 24/03/2026 - Norma em vigor