Despacho nº 2.143/2026

DESPACHO Nº 2.143, DE 12 DE JUNHO DE 2026

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas nos termos do inciso XXIX do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, bem como tendo em vista o que consta dos Processos nº 48500.900122/2019-18, nº 48500.901778/2024-15 e nº 48500.015097/2026-98,

DECIDE:

(i) acatar parcialmente os pleitos apresentados no Requerimento Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, inscrita no CNPJ sob o nº 00.357.038/0001-16, Contrato de Concessão nº 058 /2001, face à Resolução Autorizativa nº 15.559 , de 15 de outubro de 2024, por meio da substituição dos Anexos I.1 e II.1 da REA nº 15.559 /2024 pelos Anexos I.1 e II.1 deste Ato.

THAIS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 17.06.2026, seção 1, p. 172, v. 164, nº 111.

ANEXO I I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2024-154 - Reforço na SE Nobres: Instalação do 3º TF 230/138/13,8 kV

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

NOBRES I.1.1 Instalar, na SE NOBRES, de uma transformação trifásica TR3 230/138-13,8 KV - 100 MVA. 35 2.088.143,13 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.2 Instalar, na SE NOBRES, um módulo de conexão, em 230 kV, para o transformador trifásico TR2 230/138 kV - 100 MVA, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves. 27 1.595.707,69 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.3 Instalar, na SE NOBRES, um módulo de conexão, em 138 kV, para o transformador trifásico TR2 230/138 kV - 100 MVA, arranjo Barra Dupla a quatro chaves. 26 1.213.826,08 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.4 Módulo de Infraestrutura 230 kV associado à instalação do 3º Transformador de Potência Trifásico 230/138/13,8 kV de 100 MVA na SE Nobres 31 186.094,09 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.5 Módulo de Infraestrutura 138 kV associado à instalação do 3º Transformador de Potência Trifásico 230/138/13,8 kV de 100 MVA na SE Nobres 31 119.036,55 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - 5.202.807,54 - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 15.559 /2024 no D.O.U.

ANEXO II II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2024-154 - Reforço na SE Nobres: Instalação do 3º TF 230/138/13,8 kV

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 36 - -

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 15.559 /2024 no D.O.U.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Resolução Autorizativa nº 15559/2024 de 15/10/2024 - Norma em vigor