Despacho nº 2.155/2025
DECIDE:(i) Revogar, a pedido, as Autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas discriminadas no Anexo I deste Despacho....
DESPACHO Nº 2.155, DE 17 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO SUBSTITUTO DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria ANEEL nº 6.928 , de 24 de março de 2025, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, e no que consta do Processo nº 48500.020201/2025-85;
DECIDE:
(i) Revogar, a pedido, as Autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas discriminadas no Anexo I deste Despacho.
ANDRÉ MEISTER
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 23.07.2025, seção 1, p. 87, v. 163, nº 137.
ANEXO I UFV Processo de Autorização Ato de Autorização Titular Localização Potência instalada (kW) CEG
Sol de Jana 1 48500.906053/2019-48 Resolução Autorizativa nº 11.801 , de 03/05/2022. Sequoia Capital Ltda. - CNPJ 01.355.495/0001-34 Janaúba - MG 38.800 UFV.RS.MG.047049 - 0.01
Sol de Jana 2 48500.906060/2019-40 Resolução Autorizativa nº 11.802 , de 03/05/2022. Sequoia Capital Ltda. - CNPJ 01.355.495/0001-34 Janaúba - MG 38.800 UFV.RS.MG.047054 - 6.01
Sol de Jana 3 48500.906061/2019-94 Resolução Autorizativa nº 11.803 , de 03/05/2022. Sequoia Capital Ltda. - CNPJ 01.355.495/0001-34 Janaúba - MG 38.800 UFV.RS.MG.047055 - 4.01
Sol de Jana 4 48500.906059/2019-15 Resolução Autorizativa nº 11.804 , de 03/05/2022. Sequoia Capital Ltda. - CNPJ 01.355.495/0001-34 Janaúba - MG 38.800 UFV.RS.MG.047056 - 2.01
Sol de Jana 5 48500.906057/2019-26 Resolução Autorizativa nº 11.805 , de 03/05/2022. Sequoia Capital Ltda. - CNPJ 01.355.495/0001-34 Janaúba - MG 38.800 UFV.RS.MG.047057 - 0.01
Sol de Jana 6 48500.906073/2019-19 Resolução Autorizativa nº 11.806 , de 03/05/2022. Sequoia Capital Ltda. - CNPJ 01.355.495/0001-34 Janaúba - MG 38.800 UFV.RS.MG.047058 - 9.01
Sol de Jana 7 48500.906055/2019-37 Resolução Autorizativa nº 11.807 , de 03/05/2022. Sequoia Capital Ltda. - CNPJ 01.355.495/0001-34 Janaúba - MG 38.800 UFV.RS.MG.047059 - 7.01
Sol de Jana 8 48500.906062/2019-39 Resolução Autorizativa nº 11.808 , de 03/05/2022. Sequoia Capital Ltda. - CNPJ 01.355.495/0001-34 Janaúba - MG 38.800 UFV.RS.MG.047060 - 0.01
Sol de Jana 9 48500.906058/2019-71 Resolução Autorizativa nº 11.809 , de 03/05/2022. Sequoia Capital Ltda. - CNPJ 01.355.495/0001-34 Janaúba - MG 38.800 UFV.RS.MG.047061 - 9.01
Sol de Jana 10 48500.906056/2019-81 Resolução Autorizativa nº 11.810 , de 03/05/2022. Sequoia Capital Ltda. - CNPJ 01.355.495/0001-34 Janaúba - MG 38.800 UFV.RS.MG.047050 - 3.01
Sol de Jana 11 48500.906052/2019-01 Resolução Autorizativa nº 11.811 , de 03/05/2022. Sequoia Capital Ltda. - CNPJ 01.355.495/0001-34 Janaúba - MG 38.800 UFV.RS.MG.047051 - 1.01
Sol de Jana 12 48500.906054/2019-92 Resolução Autorizativa nº 11.812 , de 03/05/2022. Sequoia Capital Ltda. - CNPJ 01.355.495/0001-34 Janaúba - MG 38.800 UFV.RS.MG.047052 - 0.01
Sol de Jana 13 48500.906063/2019-83 Resolução Autorizativa nº 11.800 , de 03/05/2022. Sequoia Capital Ltda. - CNPJ 01.355.495/0001-34 Janaúba - MG 38.800 UFV.RS.MG.047053 - 8.01
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 11801/2022 de 03/05/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242378 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 11802/2022 de 03/05/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242477 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 11803/2022 de 03/05/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242463 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 11804/2022 de 03/05/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242264 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 11805/2022 de 03/05/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242446 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 11806/2022 de 03/05/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242464 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 11807/2022 de 03/05/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242486 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 11808/2022 de 03/05/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242443 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 11809/2022 de 03/05/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242356 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 11810/2022 de 03/05/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242450 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 11811/2022 de 03/05/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242399 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 11812/2022 de 03/05/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242491 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 11800/2022 de 03/05/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242229 AND idambito = 4 LIMIT 1