Despacho nº 2.156/2026

DESPACHO Nº 2.156, DE 25 DE JUNHO DE 2026

A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,

considerando o disposto no art. 1º., inciso XLIII da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.906015/2016-42,

DECIDE:

(i) revogar o Despacho nº 1.186 , de 28 de maio de 2018, que conferiu o Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Cabuí, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: PCH.PH.MG.035309-4.01, localizada no rio Paraibuna, integrante da sub-bacia 58, nos municípios de Simão Pereira e Matias Barbosa, no estado de Minas Gerais; (ii) revogar o Despacho nº 706 , de 15 de março de 2021, referente à revisão do projeto básico da PCH Cabuí; (iii) revogar o Despacho nº 57 , de 10 de janeiro de 2017, que conferiu o Registro de Intenção à Outorga de Autorização - DRI referente à PCH Cabuí; e (iv) disponibilizar o aproveitamento hidrelétrico Cabuí para solicitação de DRI-PCH por parte de qualquer interessado, tendo em vista a publicação, em 10 de junho de 2026, da Resolução Autorizativa nº 16.696, que revogou a outorga de autorização da PCH Cabuí.

LUDIMILA LIMA DA SILVA

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.07.2026, seção 1, p. 113, v. 164, nº 121.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Despacho nº 1186/2018 de 28/05/2018 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 298560 AND idambito = 4 LIMIT 1

Despacho nº 706/2021 de 15/03/2021 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 254587 AND idambito = 4 LIMIT 1

Despacho nº 57/2017 de 10/01/2017 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 302623 AND idambito = 4 LIMIT 1