Despacho nº 2.159/2025
Fxa, conforme Anexo, a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE relativa às competências de 07/2025 a 06/2026
DESPACHO Nº 2.159, DE 17 DE JULHO DE 2025
(Vide provimento dado a Recursos Administrativos interpostos pela Celeo Redes Brasil S.A. e pela CPFL Transmissão S.A., ajustando os valores de Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE, pelo Despacho nº 2507 /2025)
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.828 , de 4 de maio de 2023, e o que consta do Processo nº 48500.022860/2025-56,
DECIDE:
(i) fixar, conforme Anexo, a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE relativa às competências de 07/2025 a 06/2026, dos agentes de serviço público de transmissão de energia elétrica; (ii) o valor da TFSEE é divido em duodécimos, sendo que a parcela do mês de competência terá vencimento no dia 15 (quinze) do mês seguinte e estará disponível em até cinco dias úteis do mês do respectivo pagamento no seguinte endereço eletrônico: http://duto.aneel.gov.br/concessionarios; (iii) ficam as empresas cientificadas da possibilidade de eventual recurso no prazo legal de 10 (dez) dias; (iv) após expirado o prazo descrito no item anterior, estará configurado o lançamento dos créditos tributários dos montantes referentes à TFSEE descritos no Anexo, que serão considerados créditos devidamente constituídos e passíveis de serem exigidos a partir do seu vencimento; e (v) recolhimento não pago no prazo previsto será acrescido de juros, multa de mora e demais consectários legais.
DENIS PEREZ JANNUZZI
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 28.07.2025, seção 1, p. 131, v. 163, nº 140.
Retificado no D.O. de 22.08.2025.
ANEXO SIGLA CONCESSIONÁRIA TFSEE TOTAL (R$)
ACRE TRANSMISSORA ACRE SPE S.A. 409.238,65
ACRE II TRANSMISSORA ACRE II SPE S.A. 103.743,56
AETE AETE - AMAZONIA EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 156.324,55
AFLUENTE T AFLUENTE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S.A. 340.778,53
AGUA AZUL SUBESTACAO AGUA AZUL SPE S.A. 191.851,91
ÁGUA VERMELHA AGUA VERMELHA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 105.229,13
AIMORÉS INTERLIGACAO ELETRICA AIMORES S.A 414.510,64
ALIANÇA ALIANCA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 1.027.782,16
AMAPAR TRANSMISSORA AMAPAR SPE S.A. 112.929,58
ARARAQUARA ARARAQUARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 149.638,52
ARCOVERDE ARCOVERDE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. 135.252,69
ARGO ARGO TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. 2.512.329,88
ARGO II ARGO II TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. 233.638,71
ARGO III ARGO III TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. 414.931,15
ARGO IV ARGO IV TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. 361.499,69
ARGO IX ARGO IX TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A 755.425,25
ARGO V ARGO V TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A 469.979,48
ARGO VI ARGO VI TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A 381.666,96
ARTEON ARTEON Z1 ENERGIA S.A. 54.118,84
ASSÚ ASSU TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA. 80.401,76
ATE V EVOLTZ V - LONDRINA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 58.093,67
ATE VI EVOLTZ VI - CAMPOS NOVOS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 112.803,39
ATE VII EVOLTZ VII - FOZ DO IGUACU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 50.487,81
ATIBAIA NEOENERGIA ATIBAIA TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. 76.079,78
ATLÂNTICO ATLÂNTICO - CONCESSIONÁRIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA DO BRASIL S.A. 80.243,59
AZUL LAGO AZUL TRANSMISSAO S.A. 22.498,75
BMTE BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A. 3.304.920,62
BORBOREMA BORBOREMA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 194.807,08
BRASNORTE BRASNORTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 146.247,51
BRE BRE IMPLANTACAO DE SISTEMAS DE TRANSMISSAO ELETRICA SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO S.A 39.444,97
BRE 3 BRE 3 IMPLANTACAO DE SISTEMAS DE TRANSMISSAO ELETRICA SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO S.A 45.703,05
BRE2 BRE 2 IMPLANTACAO DE SISTEMAS DE TRANSMISSAO ELETRICA SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO LTDA. 25.253,33
BRILHANTE BRILHANTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 215.063,29
BRLIG BRLIG IMPLANTACAO DE SISTEMAS DE TRANSMISSAO ELETRICA SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO LTDA 104.465,18
CAIUÁ-T CAIUÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 137.783,76
CALDAS NOVAS CALDAS NOVAS TRANSMISSAO S.A. 25.204,21
CAMPITIBA TRANSMISSORA DE ENERGIA CAMPINAS-ITATIBA SPE S.A. 107.419,26
CANARANA CANARANA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 354.195,56
CANTAREIRA CANTAREIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 549.383,38
CASTANHAL CASTANHAL TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA 28.640,68
CATXERÊ CATXERE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 327.945,47
CEMIG-GT CEMIG Geração e Transmissão S.A. 5.106.464,74
Centroeste COMPANHIA DE TRANSMISSAO CENTROESTE DE MINAS 55.680,11
CGI CGI - TRANSMISSORA CAMPINA GRANDE IGARAÇU S.A. 154.875,18
CGT ELETROSUL COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL 7.129.927,20
CHESF Companhia Hidro Elétrica do São Francisco 17.309.308,75
CHIMARRÃO CHIMARRAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 1.197.513,88
COLINAS COLINAS TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S.A 40.809,49
COPEL-GT Copel Geração E Transmissão S.A. 3.964.511,03
COQUEIROS COQUEIROS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 40.856,52
COSTA OESTE COSTA OESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 77.351,97
CPFL SUL I CPFL TRANSMISSÃO DE ENERGIA SUL I LTDA. 143.943,22
CPFL SUL II CPFL TRANSMISSAO DE ENERGIA SUL II LTDA. 182.355,07
CPFL TRANSMISSÃO CPFL TRANSMISSAO DE ENERGIA PIRACICABA LTDA. 67.262,48
CPFL TRANSMISSÃO CPFL TRANSMISSAO S.A 4.359.806,88
CPTE CACHOEIRA PAULISTA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 251.011,94
DOURADOS NEOENERGIA DOURADOS TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. 371.889,40
DUNAS DUNAS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 652.765,31
EAP ENERGISA AMAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 86.937,06
EATE EMPRESA AMAZONENSE DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S/A 1.438.388,44
EBTE EBTE - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 319.853,15
ECTE ECTE - EMPRESA CATARINENSE DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S/A 312.953,22
EDP GOIÁS EDP TRANSMISSAO GOIAS SA 1.434.023,53
EDP NORTE EDP TRANSMISSAO NORTE S/A 358.366,07
EDP NORTE 2 EDP TRANSMISSÃO NORTE 2 S.A 169.166,92
EDTE EDTE - EMPRESA DIAMANTINA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 361.649,46
EGO I ENERGISA GOIAS TRANSMISSORA DE ENERGIA I S.A. 208.635,18
EKTT 8 EKTT 8 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE S.A. 344.580,90
EKTT 9 EKTT 9 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE S.A. 50.586,47
ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS 26.649.460,16
ELETRONORTE CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A 12.073.758,46
ELTE EMPRESA LITORANEA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. - ELTE 218.083,94
ENCRUZO ENCRUZO NOVO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 79.268,03
ENERGISA-AM ENERGISA AMAZONAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 203.761,59
ENTE EMPRESA NORTE DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 741.376,08
EQTLT01 EQUATORIAL TRANSMISSORA 1 SPE S.A. 457.075,68
EQTLT02 EQUATORIAL TRANSMISSORA 2 SPE S.A. 408.463,51
EQTLT03 EQUATORIAL TRANSMISSORA 3 SPE S.A. 595.414,42
EQTLT04 EQUATORIAL TRANSMISSORA 4 SPE S.A. 1.074.522,89
EQTLT05 EQUATORIAL TRANSMISSORA 5 SPE S.A. 500.167,45
EQTLT06 EQUATORIAL TRANSMISSORA 6 SPE S.A. 614.631,53
EQTLT07 BELEM TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 516.548,38
EQTLT08 EQUATORIAL TRANSMISSORA 8 SPE S.A. 780.838,42
ERTE EMPRESA REGIONAL DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 169.708,23
ESDE ESDE - EMPRESA SANTOS DUMONT DE ENERGIA S.A. 72.212,72
ESTE EMPRESA SUDESTE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. 584.701,30
ETAP ETAP EMPRESA TRANSMISSORA AGRESTE POTIGUAR S.A. 294.341,34
ETAU EMPRESA DE TRANSMISSAO DO ALTO URUGUAI S.A. 204.250,81
ETB EMPRESA DE TRANSMISSÃO BAIANA S.A 741.418,65
ETC ETC - EMPRESA TRANSMISSORA CAPIXABA S.A. 169.119,89
ETEE EXPANSION TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S/A 690.237,51
ETEM EMPRESA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA DO MATO GROSSO S.A. - ETEM 76.132,74
ETENE ETENE - EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA DO NORDESTE S/A 81.089,11
ETEP EMPRESA PARAENSE DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S/A 323.569,92
ETEPA ETEPA EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA DO PARÁ S/A 105.823,35
ETES EMPRESA DE TRANSMISSAO DO ESPIRITO SANTO S.A. - ETES 72.233,27
ETIM EXPANSION TRANSMISSAO ITUMBIARA MARIMBONDO S.A. 268.922,49
ETSE ETSE - EMPRESA DE TRANSMISSAO SERRANA S.A. 144.891,12
ETT I ENERGISA TOCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 334.025,09
ETT II ENERGISA TOCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA II S.A. 21.081,70
ETVG EMPRESA DE TRANSMISSAO DE VARZEA GRANDE S.A. - ETVG 90.005,29
EVOLTZ IV EVOLTZ IV - SAO MATEUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 75.613,89
EVOLTZ VIII EVOLTZ VIII - TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 41.893,92
EVRECY INTERLIGACAO ELETRICA EVRECY S.A. 345.795,93
Firminópolis FIRMINOPOLIS TRANSMISSAO S.A. 42.339,49
FS FS TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S.A 59.507,02
GAVIÃO REAL GAVIÃO REAL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 57.999,05
GENEBRA MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S.A. 1.293.901,80
GOIAS GOIAS TRANSMISSAO S.A 358.315,42
GOYAZ GOYAZ TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 140.448,87
GRALHA AZUL GRALHA AZUL TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. 1.298.690,07
GRAUNA GRAUNA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 54.632,66
GSTE GIOVANNI SANGUINETTI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 671.485,17
GUAIRA GUAIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA. 161.244,55
GUANABARA NEOENERGIA GUANABARA TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. 350.474,44
HORIZON ES HORIZON TRANSMISSAO ES S.A 119.033,46
HORIZON MA I HORIZON TRANSMISSAO MA I S.A. 376.651,66
HORIZON MA II HORIZON TRANSMISSAO MA II S.A 169.859,71
IE AGUAPEÍ INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA AGUAPEÍ S.A. 320.459,97
IE BIGUAÇU INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA BIGUAÇU S.A 214.331,54
IE ITAPURA INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA ITAPURA S.A. 105.022,14
IE ITAQUERÊ INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA ITAQUERÊ S.A. 270.729,66
IE ITAUNAS INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA ITAÚNAS S.A. 273.034,92
IE JAGUAR 6 INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA JAGUAR 6 S.A 135.100,45
IE JAGUAR 8 INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA JAGUAR 8 S.A 62.267,74
IE JAGUAR 9 INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA JAGUAR 9 S.A 303.700,13
IE MINAS GERAIS INTERLIGACAO ELETRICA DE MINAS GERAIS S.A. 268.432,09
IE PARAGUAÇÚ INTERLIGACAO ELETRICA PARAGUACU S.A 618.776,40
IE PINHEIROS INTERLIGACAO ELETRICA PINHEIROS S.A. 31.481,81
IE Riacho Grande INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA RIACHO GRANDE 13.049,40
IE TIBAGI INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA TIBAGI S.A. 155.793,24
IEGARANHUNS INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA GARANHUNS S/A 584.849,87
IEJAPI INTERLIGACAO ELETRICA SERRA DO JAPI S A 246.022,79
IEMADEIRA INTERLIGACAO ELETRICA DO MADEIRA S/A 2.824.549,55
IENNE INTERLIGACAO ELETRICA NORTE E NORDESTE S/A 265.044,50
IESUL INTERLIGACAO ELETRICA SUL S.A. 105.186,00
INTESA INTEGRACAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 425.040,86
IRACEMA IRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S. A. 181.469,22
ISA ENERGIA BRASIL ISA ENERGIA BRASIL S.A. 15.431.948,98
ITABAPOANA NEOENERGIA ITABAPOANA TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. 778.137,09
ITAMARACÁ ITAMARACÁ TRANSMISSORA SPE S.A. 16.880,71
ITATIM LINHAS DE TRANSMISSAO DO ITATIM S.A. 280.480,66
ITE ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 741.231,76
IVAÍ INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA IVAÍ S.A. 1.515.203,53
JALAPÃO NEOENERGIA JALAPÃO TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. 704.973,22
JANAUBA JANAÚBA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A 1.011.806,30
JTE JAURU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A 280.418,08
LAGOA DOS PATOS NEOENERGIA LAGOA DOS PATOS TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. 440.555,93
LAGOA NOVA LAGOA NOVA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELÉTRICA S/A 64.014,34
LAGOS TRANSMISSORA LAGOS SPE S.A. 81.069,90
LEST LEST - LINHAS DE ENERGIA DO SERTAO TRANSMISSORA S.A. 256.745,14
LIGHT ENERGIA LIGHT ENERGIA S.A 106.159,95
LINHA VERDE I SPE TRANSMISSORA DE ENERGIA LINHA VERDE I S/A 182.897,06
LINHA VERDE II SPE TRANSMISSORA DE ENERGIA LINHA VERDE II S/A 184.424,74
LITORAL SUL EDP TRANSMISSAO LITORAL SUL S.A. 258.010,11
LMTE LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 603.445,71
LTC LINHA DE TRANSMISSAO CORUMBA SA 150.328,25
LTT LT Triângulo S.A 310.815,82
LTTE LINHAS DE TAUBATE TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 305.653,27
LUMITRANS LUMITRANS COMPANHIA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA 87.745,70
LUZIANIA-NIQUELÂ LUZIANIA-NIQUELANDIA TRANSMISSORA S.A 85.530,50
LXTE LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 666.399,75
MACEDO TRANSMISSORA JOSE MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S.A. 1.145.227,27
MANAUS TR MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 884.320,46
MANTIQUEIRA MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 2.909.978,54
MARACANAÚ CPFL TRANSMISSÃO DE ENERGIA MARACANAÚ LTDA. 45.082,68
MARANHENSE INTEGRACAO MARANHENSE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 204.223,70
MARIANA MARIANA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S.A. 90.019,72
MARITUBA MARITUBA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 343.383,56
MARUMBI MARUMBI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 110.674,14
MATA GRANDE MATA GRANDE TRANSMISSORA S.A. 43.466,11
MEZ 1 MEZ 1 ENERGIA S.A. 251.416,36
MEZ 2 MEZ 2 ENERGIA S.A. 9.378,99
MEZ 3 MEZ 3 ENERGIA S.A. 25.954,84
MEZ 4 MEZ 4 ENERGIA S.A. 29.224,22
MEZ 5 MEZ 5 ENERGIA S.A. 356.765,89
MGE MGE TRANSMISSAO S.A. 264.058,88
MONTESCLAROS LINHAS DE TRANSMISSAO DE MONTES CLAROS S.A. 275.241,03
MORRO AGUDO CPFL TRANSMISSAO DE ENERGIA MORRO AGUDO LTDA. 77.024,07
MORRO DO CHAPÉU NEOENERGIA MORRO DO CHAPÉU TRANSMISSÃO E ENERGIA S.A. 396.343,72
NARANDIBA SE NARANDIBA S.A. 108.281,76
NBTE NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 1.490.791,71
NEO BIGUAÇU NEOENERGIA BIGUAÇU TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. 74.765,39
NEOENERGIA 11 NEOENERGIA TRANSMISSORA 11 SPE S.A. 357.142,80
Novo Estado NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 1.772.096,00
ONTE OURILANDIA DO NORTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 69.751,45
PAMPA PAMPA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 403.770,84
PANTANAL PANTANAL TRANSMISSAO S.A. 48.484,41
PARÁ I ENERGISA PARA TRANSMISSORA DE ENERGIA I S.A. 256.693,65
PARÁ II ENERGISA PARA TRANSMISSORA DE ENERGIA II S.A. 211.063,55
PARANAÍBA PARANAIBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 780.150,20
PARANAITA ENERGISA PARANAITA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 51.750,37
PARINTINS PARINTINS AMAZONAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A 668.692,44
PCTE POÇOS DE CALDAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 118.319,22
PEDRAS PEDRAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 84.432,16
PITIGUARI PITIGUARI TRANSMISSORA DE ENERGIA ELÉTRICA S/A 30.048,40
POTIGUAR POTIGUAR SUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 137.218,13
PPTE PORTO PRIMAVERA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A 430.752,33
PRTE PARANAÍTA RIBEIRÃOZINHO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 2.040.573,72
RIALMA IV RIALMA TRANSMISSORA DE ENERGIA IV S/A 82.573,39
RIALMA V RIALMA TRANSMISSORA DE ENERGIA V S.A 606.436,42
RIO FORMOSO NEOENERGIA RIO FORMOSO TRANSMISSÃO E ENERGIA S.A. 94.312,43
RIO-MINAS TRANSMISSORA RIO-MINAS SPE S.A. 255.672,25
RONDON MARECHAL RONDON TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 96.744,90
RPTE RIBEIRÃO PRETO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 124.846,08
SANTA LUCIA SPE SANTA LUCIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 392.099,42
SANTA LUZIA NEOENERGIA SANTA LUZIA TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. 320.179,82
SANTA MARIA SPE SANTA MARIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 122.325,82
SÃO FRANCISCO SAO FRANCISCO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 432.041,40
SÃO GOTARDO SAO GOTARDO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 29.180,42
SERTANEJA TRANSMISSORA SERTANEJA DE ELETRICIDADE S.A. 858.341,72
SILVÂNIA SILVÂNIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 189.567,15
SIMÕES SIMOES TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S.A 109.722,54
SITE SERRA DE IBIAPABA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A 484.871,36
SJT/SÃO JOÃO SAO JOAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 258.752,07
SLTE SETE LAGOAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 47.638,40
SMTE SERRA DA MESA TRANSMISSORA DE ENERGIA S. A. 528.318,43
SOBRAL NEOENERGIA SOBRAL TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. 69.210,83
SOLARIS SOLARIS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 253.769,82
SPT/SÃO PEDRO SAO PEDRO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 326.556,27
SPTE SERRA PARACATU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A 179.353,50
STC STC - SISTEMA DE TRANSMISSAO CATARINENSE S.A 142.457,61
STN Sistema de Transmissão Nordeste S.A 660.776,67
TAESA TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A 8.016.343,35
TCC TRANSMISSORA CAMINHO DO CAFÉ S.A. 845.405,09
TECP TECP - TRANSMISSORA DE ENERGIA CENTRAL PAULISTANA S.A. 59.303,33
TER TRANSENERGIA RENOVAVEL S.A 313.720,50
TESB TRANSMISSORA DE ENERGIA SUL BRASIL S.A. 169.410,97
TIMÓTEO-MESQUITA EMPRESA DE TRANSMISSAO TIMOTEO-MESQUITA S.A. 20.385,00
TME TRANSMISSORA MATOGROSSENSE DE ENERGIA S.A. 268.806,70
TMT TRIANGULO MINEIRO TRANSMISSORA S.A. 221.112,39
TP NORTE MATRINCHÃ TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP NORTE) S.A. 1.108.940,21
TP SUL GUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP SUL) S.A. 570.845,21
TPAE TRANSMISSORA PORTO ALEGRENSE DE ENERGIA S/A 44.695,62
TPE TRANSMISSORA PARAÍSO DE ENERGIA S.A. 1.244.992,23
TRANSIRAPÉ COMPANHIA TRANSIRAPE DE TRANSMISSAO 160.667,99
TRANSLESTE COMPANHIA TRANSLESTE DE TRANSMISSAO 134.297,94
TRANSMISSORA SP - MG TRANSMISSORA SP-MG S.A. 1.176.498,25
TRANSNORTE TRANSNORTE ENERGIA S.A 65.891,18
TRANSUDESTE COMPANHIA TRANSUDESTE DE TRANSMISSAO 83.241,07
TRL TRANSMISSORA RIO LARGO SPE S.A. 15.336,97
TROPICALIA TROPICALIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 454.273,49
TSM TRANSMISSORA SERRA DA MANTIQUEIRA S.A. 566.435,73
TSP TRANSENERGIA SAO PAULO S.A. 117.680,31
UIRAPURU UIRAPURU TRANSMISSORA DE ENERGIA SA 103.081,01
VALE DO ITAJAÍ NEOENERGIA VALE DO ITAJAÍ TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. 647.669,27
VCTE VILA DO CONDE TRANSMISSORA DE ENERGIA S A 247.418,37
VINEYARDS SE VINEYARDS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 197.095,66
VSB VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 202.103,14
XRTE XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 6.819.747,60
Z2 ARTEON Z2 ENERGIA S.A. 89.725,62
Z3 ARTEON Z3 ENERGIA S.A. 51.678,84
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Despacho nº 2507/2025 de 20/08/2025 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.