Despacho nº 2.181/2026
DECIDE:por deferir o pleito apresentado pela Bom Jesus Investimentos Fotovoltaicos 4 Ltda, inscrita no CNPJ/MF nº 45.760.939...
DESPACHO Nº 2.181, DE 16 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160 , de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.013501/2026-99,
DECIDE:
por deferir o pleito apresentado pela Bom Jesus Investimentos Fotovoltaicos 4 Ltda, inscrita no CNPJ/MF nº 45.760.939/0001-92, no sentido de dispensar a observância, por parte do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, do requisito previsto no item 2.23, alínea "k", da
Seção 5.1 do Módulo 5 das Regras de Transmissão, no âmbito da solicitação de acesso com alteração do tipo de fonte das centrais geradoras UFV Luzeiro 20 (CEG - UFV.RS.BA.073850-6.01), UFV Luzeiro 21 (CEG - UFV.RS.BA.073851-4.01), UFV Luzeiro 22 (CEG - UFV.RS.BA.073852-2.01), UFV Luzeiro 23 (CEG - UFV.RS.BA.073853-0.01) e UFV Luzeiro 24 (CEG - UFV.RS.BA.073854-9.01), inclusive no que se refere aos procedimentos da 1º Temporada de Acesso de 2026, no âmbito da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão - PNAST.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.06.2026, seção 1, p. 85, v. 164, nº 112.
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