Despacho nº 2.184/2025
DECIDE:anuir previamente ao Contrato de Prestação de Serviços de Backoffice e de Suporte Administrativo em Geral a ser celeb...
DESPACHO Nº 2.184, DE 21 DE JULHO DE 2025
A GERENTE DE MONITORAMENTO, REGULAÇÃO E CONFORMIDADE REGULATÓRIA ECONÔMICO-FINANCEIRA DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIAELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio das Portarias nº 6.826 , de 4 de maio de 2023, e nº 210 , de 2 de agosto de 2024,
considerando o disposto na Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948 , de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 212/2025 - SFF/ANEEL (SEI nº 0151698) e o constante do Processo nº 48500.016814/2025-18,
DECIDE:
anuir previamente ao Contrato de Prestação de Serviços de Backoffice e de Suporte Administrativo em Geral a ser celebrado entre a Neoenergia Morro do Chapéu Transmissão de Energia S.A, CNPJ nº 28.438.834/0001-00 e a Elektro Operação e Manutenção Ltda, CNPJ nº 02.041.066/0001-55, conforme a minuta apresentada.
VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CARDOSO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.07.2025, seção 1, p. 60, v. 163, nº 139.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.