Despacho nº 2.186/2025
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DESPACHO Nº 2.186, DE 21 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO E O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826 e Portaria nº 6.824 , ambas de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Nota Técnica Conjunta nº 12/2025 - SFF/ANEEL, de 18 de junho de 2025, bem como o que consta de todo o teor do processo de fiscalização 48500.015895/2025-39,
DECIDE:
(i) autorizar a CCEE a reclassificar o agente elencado na tabela abaixo como Tipo 1 conforme definição do art. 2º. da Resolução Normativa ANEEL nº 1.011 , de 29 de março de 2022; (ii) a autorização de que trata o item anterior fica válida até próxima análise a ser procedida pela CCEE quanto ao cumprimento do art. 6º. dessa mesma Resolução. Agente CNPJ
AGE Comercializadora de Energia Ltda. 14.167.541/0001-13
ALEXANDRE CASTRO CALDAS
FELIPE ALVES CALABRIA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.07.2025, seção 1, p. 88, v. 163, nº 137.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.