Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 2.192/2025

DECIDEpor conhecer o Recurso Administrativo interposto pela Maracanaú Geradora de Energia S.A. cadastrada sob o CNPJ: 09.047...

DESPACHO Nº 2.192, DE 22 DE JULHO DE 2025

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160 , de 23 de maio de 2025, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do processo 48500.902945/2012-01,

DECIDE

por conhecer o Recurso Administrativo interposto pela Maracanaú Geradora de Energia S.A. cadastrada sob o CNPJ: 09.047.261/0001-31, em face do Despacho nº 3.488 , de 21 de novembro de 2024, para, no mérito, negar-lhe provimento.

AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.07.2025, seção 1, p. 87, v. 163, nº 137.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Despacho nº 3488/2024 de 21/11/2024 - Norma em vigor