Despacho nº 2.198/2025
DECIDE:(i) conhecer do recurso interposto pelo Sr. José Maria Rodriguez Cividanes, e, no mérito, negar-lhe provimento; (ii) ...
DESPACHO Nº 2.198, DE 22 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160 , de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais; de acordo com a deliberação da Diretoria, e o que consta do Processo nº 48500.906477/2023-99,
DECIDE:
(i) conhecer do recurso interposto pelo Sr. José Maria Rodriguez Cividanes, e, no mérito, negar-lhe provimento; (ii) manter a decisão exarada pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP emitida no âmbito do Processo ARSESP.ADM0093-2021, deliberada na 695ª Reunião realizada em 12/04/2023, publicado no DOE do dia 13/05/2023.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.07.2025, seção 1, p. 73, v. 163, nº 138.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
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