Despacho nº 2.201/2026
DECIDE:(i) Revogar, a pedido, o Ato Autorizativo da Central Geradora Termelétrica elencada no Anexo I deste Despacho.LUDIM...
DESPACHO Nº 2.201, DE 17 DE JUNHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, AUTORIZAÇÕES E PERMISSÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo
§ 2º do
Art. 1º da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023 e o que consta do Processo nº 48500.012605/2026-86,
DECIDE:
(i) Revogar, a pedido, o Ato Autorizativo da Central Geradora Fotovoltaica elencada no Anexo I deste Despacho.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 29.06.2026, seção 1, p. 111, v. 164, nº 119 e o retificado no D.O. de 04.08.2026.
ANEXO I
UFV Processo de Outorga Ato de Autorização Titular Localização Potência instalada (kW) CEG
Sertão 2 48500.906178/2012 - 00 Resolução nº 10.844 , de 9 de novembro de 2021 Sertão Solar Energia SPE S.A. CNPJ 17.034.676/0001 - 07 João Costa/PI 30.000 UFV.RS.PI.034385-4.01.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 10844/2021 de 09/11/2021 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 256388 AND idambito = 4 LIMIT 1