Despacho nº 2.211/2025
DECIDE:(i) transferir, da Vale S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 33.592.510/0001-54, para as empresas sucessoras informadas no ...
DESPACHO Nº 2.211, DE 22 DE JULHO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuiçõesregimentais Delegadas pela Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta dos Processos nº 48500.017922/2025-16, 48500.017920/2025-19, 48500.017915/2025-14, 48500.017924/2025-05 e 48500.017925/2025-41,
DECIDE:
(i) transferir, da Vale S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 33.592.510/0001-54, para as empresas sucessoras informadas no anexo, localizadas na Estrada Municipal de Jaíba, s/n, Com Lajedo de Baixo Fazenda Madras/Humbergema Glebas R, Q, V, W, P, O, I, J, E, F, G, H, D, S, T, C e U, Zona Rural, no município de Jaíba, estado de Minas Gerais, as autorizações para implantar e explorar as Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFV informadas no anexo; (ii) as presentes autorizações vigorarão pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º. das resoluções informadas no Anexo, sub-rogando-se as sucessoras em todos os direitos e obrigações que dela decorrem; e (iii) as sucessoras deverão inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921 , de 23 de fevereiro de 2021.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 25.07.2025, seção 1, p. 60, v. 163, nº 139.
Retificado no D.O. de 27.08.2025.
ANEXO UFV Processo de Outorga Resolução Autorizativa nº Titular Sucessora Potência Instalada (kW) CEG*
AC III 48500.900237/2017 32 8.023 , de 6/8/2019, c/c 9.567 , de 15/12/2020 Vale S.A.CNPJ: 33.592.510/0001 - 54 UFV Sol do Cerrado - AC III S.A.CNPJ: 60.170.964/000100 39.496 UFV.RS.MG.037403 - 2.01
AC IV 48500.900236/2017 98 8.030 , de 6/8/2019, c/c 9.568 , de 15/12/2020 UFV Sol do Cerrado - AC IV S.A.CNPJ: 60.204.923/000197 39.496 UFV.RS.MG.037404 - 0.01
AC V 48500.900020/2017 22 8.031 , de 6/8/2019, c/c 9.569 , de 15/12/2020 UFV Sol do Cerrado - AC V S.A.CNPJ: 60.141.497/000190 39.496 UFV.RS.MG.037390 - 7.01
AC VI 48500.900238/2017 87 8.032 , de 6/8/2019, c/c 9.570 , de 15/12/2020 UFV Sol do Cerrado - AC VI S.A.CNPJ: 60.170.992/000127 39.496 UFV.RS.MG.037405 - 9.01
AC VII 48500.902185/2017 39 7.611 , de 19/2/2019, c/c 9.571 , de 15/12/2020 UFV Sol do Cerrado - AC VII S.A.CNPJ: 60.205.244/000132 39.496 UFV.RS.MG.037548 - 9.01
AC VIII 48500.902187/2017 28 7.612 , de 19/2/2019, c/c 9.572 , de 15/12/2020 UFV Sol do Cerrado - AC VIII S.A.CNPJ: 60.171.019/000122 39.496 UFV.RS.MG.037549 - 7.01
AC IX 48500.902188/2017 72 7.650 , de 12/3/2019, c/c 10.080 , de 25/5/2021 UFV Sol do Cerrado - AC IX S.A.CNPJ: 60.205.312/000163 29.622 UFV.RS.MG.037550 - 0.01
AC X 48500.902189/2017 17 7.667 , de 12/3/2019, c/c 10.081 , de 25/5/2021 UFV Sol do Cerrado - AC X S.A.CNPJ: 60.171.038/000159 39.496 UFV.RS.MG.037551 - 9.01
AC XV 48500.902922/2017 01 8.422 , de 10/12/2019, c/c 9.573 , de 15/12/2020 UFV Sol do Cerrado - AC XV S.A.CNPJ: 60.207.060/000101 49.370 UFV.RS.MG.037626 - 4.01
AC XVI 48500.902923/2017 48 8.423 , de 10/12/2019, c/c 9.574 , de 15/12/2020 UFV Sol do Cerrado - AC XVI S.A.CNPJ: 60.217.633/000188 39.496 UFV.RS.MG.037627 - 2.01
AC XVII 48500.902925/2017 37 8.424 , de 10/12/2019, c/c 9.575 , de 15/12/2020 UFV Sol do Cerrado - AC XVII S.A.CNPJ: 60.171.078/0001 09 49.370 UFV.RS.MG.037628 - 0.01
AC XVIII 48500.902908/201708 8.425 , de 10/12/2019, c/c 9.576 , de 15/12/2020 UFV Sol do Cerrado - AC XVIII S.A.CNPJ: 60.207.083/0001 16 39.496 UFV.RS.MG.037629 - 9.01
AC XIX 48500.902909/2017 44 8.426 , de 10/12/2019, c/c 9.577 , de 15/12/2020 UFV Sol do Cerrado - AC XIX S.A.CNPJ: 60.171.104/0001 90 39.496 UFV.RS.MG.037630 - 2.01
AC XX 48500.902912/2017 68 8.427 , de 10/12/2019, c/c 9.578 , de 15/12/2020 UFV Sol do Cerrado - AC XX S.A.CNPJ: 60.205.851/0001 00 39.496 UFV.RS.MG.037631 - 0.01
AC XXI 48500.902913/2017 11 8.428 , de 10/12/2019, c/c 9.579 , de 15/12/2020 UFV Sol do Cerrado - AC XXI S.A.CNPJ: 60.171.186/0001 73 39.496 UFV.RS.MG.037632 - 9.01
AC XXII 48500.902914/2017 57 8.429 , de 10/12/2019, c/c 9.580 , de 15/12/2020 UFV Sol do Cerrado - AC XXII S.A.CNPJ: 60.171.130/000119 39.496 UFV.RS.MG.037633 - 7.01
AC XXIII 48500.902915/201700 8.430 , de 10/12/2019, c/c 9.581 , de 15/12/2020 UFV Sol do Cerrado - AC XXIII S.A.CNPJ: 60.205.544/000111 39.496 UFV.RS.MG.037634 - 5.01
* Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 8427/2019 de 10/12/2019 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 8423/2019 de 10/12/2019 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 9574/2020 de 15/12/2020 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 8424/2019 de 10/12/2019 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 9575/2020 de 15/12/2020 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 8425/2019 de 10/12/2019 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 9576/2020 de 15/12/2020 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 8426/2019 de 10/12/2019 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 9577/2020 de 15/12/2020 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 9573/2020 de 15/12/2020 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 9578/2020 de 15/12/2020 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 8428/2019 de 10/12/2019 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 9579/2020 de 15/12/2020 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 8429/2019 de 10/12/2019 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 9580/2020 de 15/12/2020 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 8430/2019 de 10/12/2019 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 9581/2020 de 15/12/2020 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 9571/2020 de 15/12/2020 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 9567/2020 de 15/12/2020 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 8030/2019 de 06/08/2019 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 9568/2020 de 15/12/2020 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 8031/2019 de 06/08/2019 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 9569/2020 de 15/12/2020 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 8032/2019 de 06/08/2019 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 9570/2020 de 15/12/2020 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 7611/2019 de 19/02/2019 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 8023/2019 de 30/07/2019 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 7612/2019 de 19/02/2019 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 9572/2020 de 15/12/2020 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 7650/2019 de 12/03/2019 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 10080/2021 de 25/05/2021 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 7667/2019 de 12/03/2019 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 10081/2021 de 25/05/2021 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 8422/2019 de 10/12/2019 - Norma em vigor