Despacho nº 2.214/2026
DECIDE:anuir previamente ao pedido da Energética Corumbá III S.A, CNPJ nº 04.631.430/0001-62, de alteração do Estatuto Socia...
DESPACHO Nº 2.214, DE 17 DE JUNHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826 , de 4 maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948 , de 16 de novembro de 2021, a Nota Técnica nº 146 /2026-SFF/ANEEL, SEI nº 0379521, e o que consta no Processo nº 48500.015439/2026-70,
DECIDE:
anuir previamente ao pedido da Energética Corumbá III S.A, CNPJ nº 04.631.430/0001-62, de alteração do Estatuto Social, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.06.2026, seção 1, p. 97, v. 164, nº 113.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.