Despacho nº 2.225/2025
DECIDE:transferir, a pedido d as interessadas, a titularidade do Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização -...
DESPACHO Nº 2.225, DE 23 DE JULHO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
considerando o disposto na Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.902063/2020-48,
DECIDE:
transferir, a pedido d as interessadas, a titularidade do Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - DRI-PCH nº 1.398 , de 18 de maio de 2020, e do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH nº 3.046 , de 30 de setembro de 2021, referentes à PCH Atafona, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: PCH.PH.RS.046906-8.01, das empresas Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda, Frigorífico Nutribrás S.A, CBHIDRO Companhia Brasileira de Hidromecânicos Ltda. (nova denominação social de Enebras Tecnologia Industrial Ltda.), Coprel Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento e Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento Social Ltda, inscritas no CNPJ sob os nos 06.329.975/0001-44, 08.090.575/0001-54, 09.545.654/0001-75, 08.323.274/0001-23 e 08.290.060/0001-06, respectivamente, para a empresa Atafona Geração de Energia Elétrica SPE Ltda, inscrita no CNPJ nº 51.973.108/0001-00.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 28.07.2025, seção 1, p. 130, v. 163, nº 140.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 1398/2020 de 18/05/2020 - Norma em vigor
Despacho nº 3046/2021 de 30/09/2021 - Norma em vigor