Despacho nº 2.238/2025
DECIDE:transferir, a pedido das interessadas, a titularidade do Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - ...
DESPACHO Nº 2.238, DE 25 DE JULHO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
considerando o disposto na Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.906316/2021-33,
DECIDE:
transferir, a pedido das interessadas, a titularidade do Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - DRI-PCH nº 4.129 , de 27 de dezembro de 2021, e do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS - PCH nº 242 , de 24 de janeiro de 2024, referentes à PCH Monjolinho, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: PCH.PH.SP.037442-3.01, das empresas T3 Pagamentos Ltda. e Brilhar Participações Ltda, inscritas no CNPJ sob os nos 42.529.550/0001-42 e 32.116.346/0001-46, respectivamente, para a empresa PCH Monjolinho Energética SPE Ltda, inscrita no CNPJ nº 55.205.628/0001-15.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 28.07.2025, seção 1, p. 131, v. 163, nº 140.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 4129/2021 de 27/12/2021 - Norma em vigor
Despacho nº 242/2024 de 24/01/2024 - Norma em vigor