Despacho nº 2.240/2025
DECIDE:anuir ao pedido da Neoenergia Guanabara Transmissão de Energia S.A, CNPJ nº 28.438.913/0001-03, para a celebração de ...
DESPACHO Nº 2.240, DE 25 DE JULHO DE 2025
A GERENTE DE MONITORAMENTO, REGULAÇÃO E CONFORMIDADE REGULATÓRIA ECONÔMICO-FINANCEIRA DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826 , de 4 maio de 2023 e nº 210 , de 2 de agosto de 2024,
considerando o disposto na Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948 , de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 208/2025-SFF/ANEEL (SEI nº 0150075) e o que consta do Processo nº 48500.016808/2025-61,
DECIDE:
anuir ao pedido da Neoenergia Guanabara Transmissão de Energia S.A, CNPJ nº 28.438.913/0001-03, para a celebração de Contrato de Prestação de Serviços Administrativos com sua Parte Relacionada, Elektro Operação e Manutenção Ltda, CNPJ nº 02.041.066/0001-55, conforme proposta apresentada.
VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CARDOSO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.07.2025, seção 1, p. 131, v. 163, nº 140.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.