Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 2.243/2025

DECIDE:Anuir previamente ao pedido da Coqueiros Transmissora de Energia S.A, CNPJ nº 10.242.700/0001-46, de alteração do seu...

DESPACHO Nº 2.243, DE 25 DE JULHO DE 2025

A GERENTE DE MONITORAMENTO, REGULAÇÃO E CONFORMIDADE REGULATÓRIA ECONÔMICO-FINANCEIRA DA SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826 , de 4 de maio de 2023, e nº 210 , de 2 de agosto de 2024,

considerando o disposto na Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948 , de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 217/2025 - SFF/ANEEL (SEI nº 0156768), e o constante do Processo nº 48500.022475/2025-17,

DECIDE:

Anuir previamente ao pedido da Coqueiros Transmissora de Energia S.A, CNPJ nº 10.242.700/0001-46, de alteração do seu Estatuto Social, conforme proposta apresentada.

VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CARDOSO

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.07.2025, seção 1, p. 131, v. 163, nº 140.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.