Despacho nº 2.244/2025
DECIDE:anuir ao pedido da Pedras Transmissora de Energia S.A, CNPJ nº 10.242.524/0001-42, para alteração do seu Estatuto Soc...
DESPACHO Nº 2.244, DE 25 DE JULHO DE 2025
A GERENTE DE MONITORAMENTO, REGULAÇÃO E CONFORMIDADE REGULATÓRIA ECONÔMICO-FINANCEIRA DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio das Portarias nº 6.826 , de 4 de maio de 2023, e nº 210 , de 2 de agosto de 2024,
considerando o disposto na Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948 , de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 220/2025 - SFF/ANEEL, 22 de julho de 2025, SEI nº 0157899, e no que consta do Processo nº 48500.022476/2025-53,
DECIDE:
anuir ao pedido da Pedras Transmissora de Energia S.A, CNPJ nº 10.242.524/0001-42, para alteração do seu Estatuto Social, conforme proposta apresentada.
VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CARDOSO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.07.2025, seção 1, p. 131, v. 163, nº 140.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.