Despacho nº 2.252/2026

DESPACHO Nº 2.252, DE 29 DE JUNHO DE 2026

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,

considerando o disposto no inciso XXX do art. 1º. da Portaria ANEEL nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 934 , de 18 de maio de 2021 e do Processo nº 48500.033276/2025-26,

DECIDE:

(i) estabelecer os valores devidos a: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), CNPJ/MF nº 00.001.180/0001-26; Elektro Operação e Manutenção Ltda. (EKOM), CNPJ/MF nº 02.041.066/0001-55; Energisa Transmissão de Energia S.A, CNPJ/MF nº 28.201.130/0001-01; pela elaboração dos relatórios R2, R3, R4 e R5, com referência em abril de 2026, relativo ao Relatório R 1 EPE-DEE-RE-041/2025-rev0 - "Estudo de atendimento aos sertões de Pernambuco e da Paraíba", de 29 de setembro de 2025, a serem utilizados no Leilão de Transmissão, conforme tabela anexa ao Despacho; e, (ii) o pagamento dos valores estabelecidos no anexo ocorrerá conforme disposto no Edital do Leilão.

THAIS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 17.07.2026, seção 1, p. 141, v. 164, nº 133.

ANEXO

Item Empreendimento Relatório Ofício MME Empresa Investimento R1 Atualizado (R$) Valor R`s (R$)

1 SE 230 kV Coremas R4 373/2025 ELETROBRAS (AXIA) - 45.415,27

2 Seccionamento das LTs 230 kV Milagres - Coremas, C1 e C2, na SE 230kV Cajazeiras II R4 373/2025 ELETROBRAS (AXIA) - 45.415,27

3 Seccionamento da LT 500 kV Santa Luzia II - Milagres II, C1, na SE 500/230kV Coremas II R4 374/2025 EKOM - 45.415,27

- Seccionamento das LTs 230 kV R3 382/2025 e 146/2026 ENERGISA 176.373.450,86 128.950,10

4 Milagres - Coremas, C1 e C2, na SE 230kV Cajazeiras II;

- SE 230/69 kV Cajazeiras II (nova)

- LT 230 kV Coremas II - Coremas, C1 - LT 230 kV Coremas II - Coremas, C2 - Seccionamento da LT 500 kV Santa Luzia II - Milagres II, C1, na SE 500/230kV Coremas II - SE 500/230 kV Coremas II (nova) R3 382/2025 e 146/2026 ENERGISA 449.139.573,00 189.130,49

5

- Seccionamento das LTs 230 kV

6 Milagres - Coremas, C1 e C2, na SE 230kV Cajazeiras II; R5 382/2025 e 146/2026 ENERGISA - 58.604,14

- SE 230/69 kV Cajazeiras II (nova)

7 - LT 230 kV Coremas II - Coremas, C1 - LT 230 kV Coremas II - Coremas, C2 - Seccionamento da LT 500 kV Santa Luzia II - Milagres II, C1, na SE 500/230kV Coremas II - SE 500/230 kV Coremas II (nova) R5 382/2025 e 146/2026 ENERGISA - 58.604,14

8 SE 500/230 kV Coremas II (nova) R2 382/2025 e 146/2026 ENERGISA 230.967.371,52 75.112,43

Legenda:

Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS (AXIA); Elektro Operação e Manutenção Ltda. - EKOM; Energisa Transmissão de Energia S.A. - Energisa.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.