Despacho nº 2.258/2025
DECIDE(i) encaminhar os autos ao Ministério de Minas e Energia - MME com a recomendação de deferimento do pedido de prorroga...
DESPACHO Nº 2.258, DE 29 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48000.900457/1992-98,
DECIDE
(i) encaminhar os autos ao Ministério de Minas e Energia - MME com a recomendação de deferimento do pedido de prorrogação da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica - UHE Sá Carvalho, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração CEG UHE.PH.MG.002563-1.01, outorgada à Sá Carvalho S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 03.907.799/0001-92, nos termos do art. 1º. da Lei nº 12.783 , de 11 de janeiro de 2013.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.08.2025, seção 1, p. 71, v. 163, nº 144.
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Nenhum Ato.
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