Despacho nº 2.259/2026
DECIDE:(i) extinguir e arquivar o Processo Administrativo nº 48500.037949/2025-17, após exaurido o prazo para interposição d...
DESPACHO Nº 2.259, DE 9 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º. da Portaria nº 4.595 , de 23 de maio de 2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.037949/2025-17,
DECIDE:
(i) extinguir e arquivar o Processo Administrativo nº 48500.037949/2025-17, após exaurido o prazo para interposição de recurso e na ausência de manifestação das partes, tendo em vista que o objeto da decisão se tornou prejudicado por fato superveniente, nos termos do previsto no art. 69, do Anexo, da REN nº 1.133 /2025.
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.07.2026, seção 1, p. 163, v. 164, nº 129.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.