Despacho nº 2.262/2025
DECIDEM:revogar o Despacho nº 1.960, de 26 de junho de 2025, que considerou atendida pela Tijoá Participações e Investimento...
DESPACHO Nº 2.262, DE 29 DE JULHO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO E A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhes foram delegadas por meio das Portarias nº 6.826 e nº 6.827 , de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, na Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999, na Resolução Normativa ANEEL nº 948 , de 16 de novembro de 2021, na Carta Tijoá 041.2025 (SEI nº 48500.022290/2025-02), na Nota Técnica nº 221/2025-SFF/ANEEL (SEI nº 0158172) e o constante do Processo nº 48500.903439/2024-65,
DECIDEM:
revogar o Despacho nº 1.960 , de 26 de junho de 2025, que considerou atendida pela Tijoá Participações e Investimentos S.A, CNPJ nº 14.522.198/0001-88, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 228 , de 29 de janeiro de 2025.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.08.2025, seção 1, p. 62, v. 163, nº 150.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 1960/2025 de 26/06/2025 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 498978 AND idambito = 4 LIMIT 1