Despacho nº 2.267/2025
DECIDE:(i) estabelecer, conforme Anexo, os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias - Conta Band...
DESPACHO Nº 2.267, DE 29 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 6.828 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.901063/2016-44,
DECIDE:
(i) estabelecer, conforme Anexo, os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias - Conta Bandeiras para fins da liquidação junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, nas contas correntes vinculadas às operações do mercado de curto prazo, referente à contabilização do mês de competência de junho de 2025, observando: (i.a) na Tabela 1, os valores a serem repassados à Conta Bandeiras pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica devedoras, até 1º de agosto de 2025, no valor total de R$ 334.499.985,47 (trezentos e trinta e quatro milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e sete centavos); (i.b) na Tabela 2, os valores a serem repassados pela Conta Bandeiras às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica credoras, até 05 de agosto de 2025, no valor total de R$ 431.423.645,18 (quatrocentos e trinta e um milhões, quatrocentos e vinte e três mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e dezoito centavos); e (i.c) que as concessionárias e permissionárias inadimplentes e credoras nesta liquidação terão seus créditos retidos para abatimento dos débitos de competências anteriores, atualizados nos termos do Submódulo 6.8 do Proret.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 31.07.2025, seção 1, p. 50, v. 163, nº 143.
ANEXO
Tabela 1 - Valores a serem repassados à Conta Bandeiras pelos agentes devedores - contabilização de junho de 2025. Agentes Devedores Valor de Repasse à Conta CCBRT (R$) CNPJ
AMAZONAS ENERG 3.668.391,34 02.341.467/0001-20
AMPLA 14.878.043,03 33.050.071/0001-58
BANDEIRANTE 13.235.921,70 02.302.100/0001-06
CEB DISTRIBUIC 9.625.206,58 07.522.669/0001-92
CEEE DISTRIB 11.145.525,14 08.467.115/0001-00
CELESC DIST 26.856.035,80 08.336.783/0001-90
CELG 24.334.887,83 01.543.032/0001-04
CELPA 16.213.598,35 04.895.728/0001-80
CELPE 16.261.307,18 10.835.932/0001-08
CEMAR 15.667.590,28 06.272.793/0001-84
CEPISA 8.132.711,09 06.840.748/0001-89
COELBA 25.536.974,38 15.139.629/0001-94
COELCE 20.096.766,70 07.047.251/0001-70
CPFL JAGUARI 3.668.780,80 53.859.112/0001-69
CPFL PAULISTA 33.084.313,26 33.050.196/0001-88
CPFL PIRATINGA 13.985.654,73 04.172.213/0001-51
DMED 483.093,65 23.664.303/0001-04
ELEKTRO 18.430.911,11 02.328.280/0001-97
ENERGISA AC 2.257.241,88 04.065.033/0001-70
ENERGISA PB 9.628.722,48 09.095.183/0001-40
ENERGISA SE 4.730.290,31 13.017.462/0001-63
ESCELSA 9.808.635,52 28.152.650/0001-71
DCELT 477.075,05 83.855.973/0001-30
LIGHT 23.318.433,81 60.444.437/0001-46
COCEL 221.788,52 75.805.895/0001-30
CHESP DIST 275.564,48 01.377.555/0001-10
COOPERALIANCA 358.610,53 83.647.990/0001-81
EFLJC 22.394,78 86.301.124/0001-22
EFLUL 48.408,51 86.531.175/0001-40
ELFSM 1.130.179,91 27.485.069/0001-09
PACTO ENERGIA PR 69.893,18 79.850.574/0001-09
MUX ENERGIA 17.708,12 97.578.090/0001-34
SULGIPE 615.122,79 13.255.658/0001-96
CEDRAP 77.785,94 60.196.987/0001-93
CEDRI 49.775,72 50.105.865/0001-90
CERIM 122.838,64 50.235.449/0001-07
CERIPA ACL 267.732,45 49.606.312/0001-32
CERIS 48.170,61 57.384.943/0001-82
CERMC 25.331,66 52.548.732/0001-14
CERPRO 11.895,75 44.560.381/0001-39
CERRP ACL 153.945,79 46.598.678/0001-19
CETRIL 196.469,47 49.313.653/0001-10
CEJAMA 52.165,07 85.665.990/0001-30
CEPRAG 170.957,75 78.274.610/0001-70
CERAÇÁ 226.607,01 09.364.804/0001-44
CERAL ANITÁP 27.947,92 75.826.404/0001-38
CERBRANORTE 316.229,07 86.433.042/0001-31
CEREJ 229.077,67 82.574.864/0001-81
CERGAL 109.179,65 86.439.510/0001-85
CERGAPA 76.856,19 01.229.747/0001-89
CERGRAL 75.473,87 86.449.170/0001-73
CERMOFUL 212.953,38 86.533.346/0001-70
CERPALO 170.250,23 85.318.640/0001-05
CERSUL 337.767,34 86.512.670/0001-02
CERTREL 74.575,08 76.583.962/0001-82
COOPERA 1.092.971,98 83.646.653/0001-70
COOPERCOCAL 128.641,02 86.532.348/0001-45
COOPERMILA 49.700,51 75.568.154/0001-83
COORSEL 89.967,10 86.448.057/0001-73
CERILUZ DIST 177.618,32 87.656.989/0001-74
CERTAJA 31.788,01 97.839.922/0001-29
CERTEL DIST 45.632,23 09.257.558/0001-21
COPREL COOPERATIVA 111.907,29 90.660.754/0001-60
CRELUZ COOP 135.144,07 91.950.261/0001-28
CRERAL DIST 65.949,71 89.435.598/0001-55
CERCI 71.758,90 27.707.397/0001-02
CERTHIL DISTRIBUICAO 2.398,56 98.042.963/0001-52
CERAL ARARUAMA ACL 43.793,95 28.610.236/0001-69
CERAL-DIS 72.329,27 10.532.365/0001-10
CERES 49.680,75 31.465.487/0001-01
CERVAM 48.352,34 55.188.502/0001-80
CEGERO 169.677,26 86.444.163/0001-89
CASTRO - DIS 93.192,99 30.460.297/0001-39
CERSAD DISTRIBUIDORA 21.620,60 11.615.872/0001-80
CODESAM 48.173,78 11.810.343/0001-38
COOPERZEM DIST 111.749,36 78.829.843/0001-92
CEMIRIM D 278.749,41 52.777.034/0001-90
CERCOS 28.637,88 13.107.842/0001-99
COOPERSUL 41.643,05 87.462.750/0001-63
CELETRO 169.138,02 87.776.043/0001-41
Total 334.499.985,47
Tabela 2 - Valores da Conta Bandeiras a serem repassados aos agentes credores - contabilização de junho de 2025. Agentes Credores Valor de Repasse da Conta CCBRT (R$) CNPJ
RGE SUL 46.434.547,05 02.016.440/0001-62
ENERGISA SS 12.259.297,97 07.282.377/0001-20
CEA 15.997.053,18 05.965.546/0001-09
CEAL 307.152,39 12.272.084/0001-00
ENERGISA TO 2.767.357,15 25.086.034/0001-71
ENERGISA MT 33.314.139,88 03.467.321/0001-99
CEMIG DISTRIB 106.552.359,64 06.981.180/0001-16
ENERGISA RO 5.664.443,79 05.914.650/0001-66
COPEL DISTRIB 71.587.741,72 04.368.898/0001-06
COSERN 8.328.510,65 08.324.196/0001-81
ELETROPAULO 110.931.667,23 61.695.227/0001-93
ENERGISA MR 5.468.249,55 19.527.639/0001-58
ENERGISA MS 10.853.792,96 15.413.826/0001-50
DEMEI 140.549,51 95.289.500/0001-00
ELETROCAR 147.077,43 88.446.034/0001-55
HIDROPAN 244.873,84 91.982.348/0001-87
NOVA PALMA 78.014,89 89.889.604/0001-44
CERNHE 14.716,16 53.176.038/0001-86
CERMISSOES 141.136,29 97.081.434/0001-03
COOPERLUZ DIST 33.290,40 95.824.322/0001-61
CERFOX DIST 24.857,09 97.505.838/0001-79
COOPERNORTE DIST 132.816,42 88.022.918/0001-82
Total 431.423.645,18
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.