Despacho nº 2.268/2025
DECIDE:(i) pela adesão da ANEEL ao modelo de cargos em comissão e funções de confiança de que trata a Lei nº 14.204/2021, co...
DESPACHO Nº 2.268, DE 28 DE JULHO DE 2025
(Revogado pelo Despacho nº 2412 /2026)
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, bem como o que consta do Processo nº 48500.023611/2025-88,
DECIDE:
(i) pela adesão da ANEEL ao modelo de cargos em comissão e funções de confiança de que trata a Lei nº 14.204 /2021, conforme minuta de Despacho anexa; e (ii) pelo estabelecimento da estrutura base de cargos e funções a ser aplicado nas unidades organizacionais, conforme disposto na Tabela em anexo.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 31.07.2025, seção 1, p. 49, v. 163, nº 143.
ANEXO
INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVAS CARGOS
Diretor-Geral CCE 18
Diretor CCE 17
Superintendente e equivalentes e Secretário(a) de Leilões CCE/FCE 16
Assessores da Diretoria e demais assessores institucionais CCE/FCE 15 CCE/FCE 13
Auditor(a)-Chefe, Corregedor(a), Ouvidor(a) CCE/FCE 15
Superintendente e equivalentes e Secretário(a) de Leilões - adjuntos ou substitutos CCE/FCE 14
Auditor(a)-Chefe, Corregedor(a), Ouvidor - adjuntos ou substitutos CCE/FCE 13
Gerente FCE 13
Coordenador de processos/equipes FCE 10
Assessor de Gestão Estratégica FCE 10
Coordenador Adjunto FCE 05
Assessor Adjunto FCE 05
Núcleo FCE 08
Coordenador de Projeto FCE 10 FCE 08 FCE 05
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Despacho nº 2412/2026 de 02/07/2026 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.