Despacho nº 2.269/2025
DECIDE:anuir ao pedido da Cooperativa de Eletri?cação e Desenvolvimento da Região de São José do Rio Preto - CERRP, CNPJ nº ...
DESPACHO Nº 2.269, DE 30 DE JULHO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826 , de 4 maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948 , de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 224/2025 - SFF/ANEEL (SEI nº 0160155) e o que consta do Processo nº 48500.020292/2025-59,
DECIDE:
anuir ao pedido da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de São José do Rio Preto - CERRP, CNPJ nº 46.598.678/0001-19, para celebração de Contrato de Locação de Veículos Automotores com sua Parte Relacionada, a União - Cooperativa de Serviços Elétricos e Desenvolvimento, CNPJ nº 09.197.202/0001-40, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.08.2025, seção 1, p. 123, v. 163, nº 147.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
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