Despacho nº 2.277/2026

DESPACHO Nº 2.277, DE 23 DE JUNHO DE 2026

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 6.827 , de 4 de maio 2023, art. 1º., inciso L, tendo em vista o disposto no art. 5º., incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 , de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643 , de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851 , de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987 , de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º.A da Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, com Redação dada pela Lei nº 9.648 , de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163 , de 30 de julho de 2004, com Redação dada pelo Decreto nº 10.798 , de 17 de setembro de 2021, no art. 21 do Decreto 89.817 , de 20 junho de 1984, com Redação dada pelo Decreto nº 5.334 , de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919 , de 23 de fevereiro de 2021, e

considerando o que consta do Processo nº 48500.015841/2026-54,

DECIDE:

(i) alterar o

Art. 1º da Resolução Autorizativa nº 16.453 , de 16 de setembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A, CNPJ nº 06.840.748/0001-89, a área de terra com larguras de 15 (quinze) metros e 3 (três) metros, necessária à passagem da Linha de Distribuição São João do Piauí - Simplício Mendes, circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 66,7 (sessenta e seis vírgula sete) quilômetros de extensão, que interligará a Subestação São João do Piauí à Subestação Simplício Mendes, localizada nos municípios São João do Piauí, Pedro Laurentino, Nova Santa Rita, Bela Vista do Piauí, Simplício Mendes, no estado do Piauí. (i.a)

Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra detalhada no Processo nº 48500.015841/2026-54, que está disponível na ANEEL."; (ii) substituir o Anexo da Resolução Autorizativa nº 16.453 , de 16 de setembro de 2025, pelo Anexo deste Despacho; e (iii) este Despacho entra em vigor na data de sua publicação.

THAIS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 26.06.2026, seção 1, p. 63, v. 164, nº 118.

ANEXO

A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas Geográficas Grau Decimal, referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS2000.

Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP Linhas de Energia Elétrica MEMORIAL7191

UF Código Município Empreendimento

PI 2210003 LD 69kV São João do Piauí - Simplício Mendes

Sistema de Referência Destinação

SIRGAS2000 Linhas de Distribuição

Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico

Servidão Administrativa 98,67693 Luiz Eduardo Marcilio

Nº ART/RRT correspondente Largura Faixa (m) Norma Utilizada para o cálculo

1320250081083 15 NBR5422

Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)

Sim 3

Vértice Latitude(decimal) Longitude(decimal)

1 - 8,35485 - 42,22874

2 - 8,35432 - 42,22858

3 - 8,35350 - 42,22833

4 - 8,34826 - 42,23077

5 - 8,33652 - 42,22711

6 - 8,33206 - 42,22879

7 - 8,30817 - 42,21414

8 - 8,29437 - 42,19055

9 - 8,25868 - 42,15705

10 - 8,23924 - 42,14201

11 - 8,20517 - 42,11740

12 - 8,19503 - 42,11012

13 - 8,18715 - 42,10764

14 - 8,15232 - 42,07932

15 - 8,11324 - 42,06217

16 - 8,09969 - 42,05642

17 - 8,07413 - 42,05307

18 - 8,05126 - 42,04012

19 - 8,03340 - 42,03038

20 - 7,98739 - 41,99764

21 - 7,96437 - 41,98659

22 - 7,96241 - 41,98510

23 - 7,95691 - 41,97620

24 - 7,95281 - 41,97395

25 - 7,94906 - 41,97550

26 - 7,93301 - 41,96275

27 - 7,92244 - 41,95390

28 - 7,91165 - 41,94508

29 - 7,91141 - 41,94379

30 - 7,90434 - 41,93751

31 - 7,89684 - 41,93433

32 - 7,87146 - 41,91565

33 - 7,87149 - 41,91560

34 - 7,87092 - 41,91532

35 - 7,87093 - 41,91531

36 - 7,86856 - 41,91416

37 - 7,86856 - 41,91417

38 - 7,86805 - 41,91392

39 - 7,86753 - 41,91373

40 - 7,86699 - 41,91410

41 - 7,86698 - 41,91410

42 - 7,86612 - 41,91469

43 - 7,86612 - 41,91470

44 - 7,86550 - 41,91513

45 - 7,86498 - 41,91487

46 - 7,86498 - 41,91487

47 - 7,86446 - 41,91461

48 - 7,86446 - 41,91462

49 - 7,86402 - 41,91439

50 - 7,86485 - 41,91269

51 - 7,86487 - 41,91270

52 - 7,86405 - 41,91438

53 - 7,86447 - 41,91459

54 - 7,86448 - 41,91458

55 - 7,86500 - 41,91484

56 - 7,86499 - 41,91485

57 - 7,86550 - 41,91510

58 - 7,86611 - 41,91468

59 - 7,86610 - 41,91467

60 - 7,86697 - 41,91407

61 - 7,86697 - 41,91408

62 - 7,86753 - 41,91370

63 - 7,86806 - 41,91389

64 - 7,86857 - 41,91414

65 - 7,86857 - 41,91414

66 - 7,87094 - 41,91529

67 - 7,87093 - 41,91530

68 - 7,87150 - 41,91558

69 - 7,87153 - 41,91553

70 - 7,89691 - 41,93421

71 - 7,90441 - 41,93739

72 - 7,91153 - 41,94372

73 - 7,91177 - 41,94500

74 - 7,92253 - 41,95379

75 - 7,93309 - 41,96264

76 - 7,94908 - 41,97534

77 - 7,95281 - 41,97380

78 - 7,95701 - 41,97610

79 - 7,96251 - 41,98501

80 - 7,96444 - 41,98648

81 - 7,98746 - 41,99752

82 - 8,03347 - 42,03027

83 - 8,05132 - 42,04000

84 - 8,07417 - 42,05294

85 - 8,09972 - 42,05629

86 - 8,11329 - 42,06204

87 - 8,15239 - 42,07920

88 - 8,18722 - 42,10752

89 - 8,19509 - 42,10999

90 - 8,20525 - 42,11729

91 - 8,23932 - 42,14190

92 - 8,25877 - 42,15695

93 - 8,29448 - 42,19047

94 - 8,30827 - 42,21404

95 - 8,33208 - 42,22864

96 - 8,33651 - 42,22696

97 - 8,34825 - 42,23062

98 - 8,35349 - 42,22818

99 - 8,35435 - 42,22845

100 - 8,35489 - 42,22861

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Resolução Autorizativa nº 16453/2025 de 16/09/2025 - Norma em vigor