Despacho nº 2.280/2025
DECIDE:anuir ao pedido da Cemig Geração e Transmissão S.A, CNPJ nº 06.981.176/0001-58, para a celebração de Convênio de Comp...
DESPACHO Nº 2.280, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826 , de 4 maio de 2023 e nº 210 , de 2 de agosto de 2024,
considerando o disposto na Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948 , de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 201 /2025-SFF/ANEEL, SEI nº 0148779, e o que consta do Processo nº 48500.012831/2025-86,
DECIDE:
anuir ao pedido da Cemig Geração e Transmissão S.A, CNPJ nº 06.981.176/0001-58, para a celebração de Convênio de Compartilhamento de Recursos Humanos e Infraestrutura relacionada aos Processos de Engenharia, Operação e Manutenção da Geração de Energia Elétrica entre as seguintes Partes Relacionadas: Cemig Geração e Transmissão S.A, CNPJ nº 06.981.176/0001-58, Cemig Geração Camargos S.A, CNPJ nº 24.286.195/0001-46, Cemig Geração Itutinga S.A, CNPJ nº 24.285.911/0001-70, Cemig Geração Leste S.A, CNPJ nº 24.286.169/0001-18, Cemig Geração Oeste S.A, CNPJ nº 24.286.218/0001-12, Cemig Geração Sul S.A, CNPJ nº 24.263.183/0001-04, Cemig PCH S.A, CNPJ nº 04.739.936/0001-90, Rosal Energia S.A, CNPJ nº 03.475.839/0001-74, Sá Carvalho S.A, CNPJ nº 03.907.799/0001-92, Cemig Geração Poço Fundo S.A, CNPJ nº 04.451.907/0001-28, Central Eólica Praias de Parajuru S.A, CNPJ nº 07.063.748/0001-82 e Central Eólica Volta do Rio S.A, CNPJ nº 07.063.713/0001-43, conforme proposta apresentada.
VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CARDOSO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.12.2025, seção 1, p. 126, v. 163, nº 237.
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Nenhum Ato.
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