Despacho nº 2.292/2025

DESPACHO Nº 2.292, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso IX do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta dos Processos nº 48500.015278/2025-33; 48500.015347/2025-17; 48500.015352/2025-11; 48500.015355/2025-55; 48500.015356/2025-08; e 48500.015358/2025-99,

DECIDE:

(i) transferir, da Eólica Esquina do Vento SPE Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 23.554.151/0001-97, para as empresas sucessoras informadas no anexo, localizadas na Avenida Chedid Jafet nº 222, conjunto 41 d, 4º andar, Vila Olímpia, Condomínio Millenium Office Park, no município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 04551-065, as autorizações para implantar e explorar as Centrais Geradoras Eólicas - EOL informadas no anexo; (ii) as presentes autorizações vigorarão pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º. das resoluções informadas no Anexo, sub-rogando-se as sucessoras em todos os direitos e obrigações que dela decorrem; e (iii) as sucessoras deverão inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921 , de 23 de fevereiro de 2021.

THAIS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 10.11.2025, seção 1, p. 49, v. 163, nº 214.

Retificado no D.O. de 28.11.2025.

ANEXO I EOL Regime de Produção Processo de Outorga Resolução Autorizativa nº Titular Sucessora CNPJ Potência Instalada (kW) CEG*

EVI 2 Produção Independente de Energia Elétrica - PIE 48500.904763/2019-33 REA nº 12.324 /2022 Eólica Esquina do Vento SPE Ltda - CNPJ/MF sob o nº 23.554.151/0001-97 Eólica Esquina do Vento II SPE Ltda. 58.308.105/0001-92 31.500 EOL.CV.RNº 044338-7.01

EVII 1 Produção Independente de Energia Elétrica - PIE 48500.905821/2019-46 REA nº 12.325 /2022 Eólica Esquina do Vento III SPE Ltda. 58.405.724/0001-03 31.500 EOL.CV.RNº 044343-3.01

EVII 2 Produção Independente de Energia Elétrica - PIE 48500.905822/2019-91 REA nº 12.326 /2022 Eólica Esquina do Vento IV SPE Ltda. 58.558.769/0001-00 27.000 EOL.CV.RNº 044344-1.01

EVIII 1 Produção Independente de Energia Elétrica - PIE 48500.900969/2021-17 REA nº 12.327 /2022 Eólica Esquina do Vento V SPE Ltda. 58.356.522/0001-00 22.500 EOL.CV. RNº 051549 - 3.01

EVIII 2 Produção Independente de Energia Elétrica - PIE 48500.900970/2021-33 REA nº 12.328 /2022 Eólica Esquina do Vento VI SPE Ltda. 58.361.506/0001-06 22.500 EOL.CV.RNº 051550-7.01

EVIII 3 Produção Independente de Energia Elétrica - PIE 48500.900971/2021-88 REA nº 12.329 /2022 Eólica Esquina do Vento VII SPE Ltda. 58.445.247/0001-00 31.500 EOL.CV.RNº 051551 - 5.01

EVIII 4 Produção Independente de Energia Elétrica - PIE 48500.900972/2021-22 REA nº 12.330 /2022 Eólica Esquina do Vento VIII SPE Ltda. 58.339.028/0001-38 22.500 EOL.CV.RNº 051552-3.01

EVIII 5 Produção Independente de Energia Elétrica - PIE 48500.900973/2021-77 REA nº 12.331 /2022 Eólica Esquina do Vento IX SPE Ltda. 58.346.708/0001-89 9.000 EOL.CV.RNº 051553-1.01

* Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Resolução Autorizativa nº 12324/2022 de 02/08/2022 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 12325/2022 de 02/08/2022 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 12326/2022 de 02/08/2022 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 12327/2022 de 02/08/2022 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 12328/2022 de 02/08/2022 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 12329/2022 de 02/08/2022 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 12330/2022 de 02/08/2022 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 12331/2022 de 02/08/2022 - Norma em vigor