Despacho nº 2.293/2025

DESPACHO Nº 2.293, DE 1º DE AGOSTO DE 2025

A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais Delegadas pela Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta dos Processos nº 48500.016721/2025-93 e 48500.016741/2025-64,

DECIDE:

(i) transferir, da Ventos de Santa Rosa Energias Renováveis S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 23.694.692/0001-10, para as empresas sucessoras informadas no anexo, localizadas na Rodovia Dr. Mendel Steinbruch, nº 10.800, salas 605, 606, 612, 610 608, 611, 607, 609, 101, 618, 614, 615, 617, 616, 619 e 620, Distrito Industrial I, no município de Maracanaú, estado do Ceará, as autorizações para implantar e explorar as Centrais Geradoras Eólicas - EOL informadas no anexo; (ii) as presentes autorizações vigorarão pelo prazo remanescente a que alude o art. 4º. das resoluções informadas no Anexo, sub-rogando-se as sucessoras em todos os direitos e obrigações que dela decorrem; e (iii) as sucessoras deverão inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921 , de 23 de fevereiro de 2021.

LUDIMILA LIMA DA SILVA

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 12.08.2025, seção 1, p. 80, v. 163, nº 151.

Retificado no D.O. de 20.08.2025.

ANEXO EOL Processo de Outorga Resolução Autorizativa nº Titular Sucessora Potência Instalada (kW) CEG*

Ventos de Santa Rosa 02 48500.900515/2020-57 13.718 , de 28/2/2023 Ventos de Santa Rosa Energias Renováveis S.A. CNPJ: 23.694.692/0001-10 Ventos de São Jonas Energias Renováveis S.A. CNPJ: 56.985.398/0001-17 54.400 EOL.CV.PI.047185-2.01

Ventos de Santa Rosa 03 48500.900508/2020-55 13.719 , de 28/2/2023 Ventos de São Jairo Energias Renováveis S.A. CNPJ: 56.985.433/0001-06 54.400 EOL.CV.PI.047186-0.01

Ventos de Santa Rosa 04 48500.900521/2020-12 13.720 , de 28/2/2023 Ventos de Santo Ismael Energias Renováveis S.A. CNPJ: 56.985.774/0001-73 54.400 EOL.CV.PI.047187-9.01

Ventos de Santa Rosa 05 48500.900520/2020-60 13.721 , de 28/2/2023 Ventos de Santa Tamara Energias Renováveis S.A. CNPJ: 56.987.434/0001-81 54.400 EOL.CV.PI.047188-7.01

Ventos de Santa Rosa 06 48500.900517/2020-46 13.722 , de 28/2/2023 Ventos de Santa Tamar Energias Renováveis S.A. CNPJ: 56.987.454/0001-52 54.400 EOL.CV.BA.049468-2.01

Ventos de Santa Rosa 07 48500.900513/2020-68 13.723 , de 28/2/2023 Ventos de Santo Ezequiel Energias Renováveis S.A. CNPJ: 56.987.601/0001-94 54.400 EOL.CV.PI.047189-5.01

Ventos de Santa Rosa 08 48500.900512/2020-13 13.724 , de 28/2/2023 Ventos de São Josué Energias Renováveis S.A. CNPJ: 56.987.623/0001-54 54.400 EOL.CV.PI.047190-9.01

Ventos de Santa Rosa 09 48500.900514/2020-11 13.725 , de 28/2/2023 Ventos de Santa Talita Energias Renováveis S.A. CNPJ: 56.988.941/0001-30 54.400 EOL.CV.PI.047191-7.01

Ventos de Santa Rosa 10 48500.900510/2020-24 13.726 , de 28/2/2023 Ventos de Santo Elias Energias Renováveis S.A. CNPJ: 15.674.320/0001-02 54.400 EOL.CV.PI.047192-5.01

Ventos de Santa Rosa 11 48500.900518/2020-91 13.727 , de 28/2/2023 Ventos de Santo Manassés Energias Renováveis S.A. CNPJ: 57.004.085/0001-01 54.400 EOL.CV.PI.047193-3.01

Ventos de Santa Rosa 12 48500.900511/2020-79 13.728 , de 28/2/2023 Ventos de São Salomé Energias Renováveis S.A. CNPJ: 57.004.105/0001-36 54.400 EOL.CV.BA.047194-1.01

Ventos de Santa Rosa 13 48500.900614/2022-09 13.729 , de 28/2/2023 Ventos de Santa Noemi Energias Renováveis S.A. CNPJ: 57.004.157/0001-02 54.400 EOL.CV.PI.047195-0.01

Ventos de Santa Rosa 14 48500.900509/2020-08 13.730 , de 28/2/2023 Ventos de Santa Rebeca Energias Renováveis S.A. CNPJ: 57.004.196/0001-00 54.400 EOL.CV.PI.047196-8.01

Ventos de Santa Rosa 15 48500.900519/2020-35 13.731 , de 28/2/2023 Ventos de São Caleb Energias Renováveis S.A. CNPJ: 57.004.243/0001-15 54.400 EOL.CV.PI.047197-6.01

Ventos de Santa Rosa 16 48500.900516/2020-00 13.732 , de 28/2/2023 Ventos de São Zaquel Energias Renováveis S.A. CNPJ: 57.004.291/0001-03 42.000 EOL.CV.PI.071786-0.01

Ventos de Santa Rosa 17 48500.900615/2022-45 13.733 , de 28/2/2023 Ventos de Santo Asafe Energias Renováveis S.A. CNPJ: 57.006.214/0001-92 46.200 EOL.CV.PI.061537-4.01

* Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Resolução Autorizativa nº 13718/2023 de 28/02/2023 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 13719/2023 de 28/02/2023 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 13720/2023 de 28/02/2023 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 13721/2023 de 28/02/2023 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 13722/2023 de 28/02/2023 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 13723/2023 de 28/02/2023 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 13724/2023 de 28/02/2023 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 13725/2023 de 28/02/2023 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 13726/2023 de 28/02/2023 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 13727/2023 de 28/02/2023 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 13728/2023 de 28/02/2023 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 13729/2023 de 28/02/2023 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 13730/2023 de 28/02/2023 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 13731/2023 de 28/02/2023 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 13732/2023 de 28/02/2023 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 13733/2023 de 28/02/2023 - Norma em vigor