Despacho nº 2.294/2025
DECIDE:conhecer e negar provimento ao pleito da MEZ 5 Energia S.A, detentora do Contrato de Concessão nº 3/2021-ANEEL, para ...
DESPACHO Nº 2.294, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
(Conhecer e, no mérito, dá parcial provimento ao Recurso Administrativo interposto pela MEZ 5 Energia S.A, pelo Despacho nº 3080 /2025)
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, em conformidade com o que estabelece o artigo 50, inciso I, da Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o que dispõe a Resolução Normativa nº 905 , de 08 de dezembro de 2020, a Portaria nº 6.825 , de 4 de maio de 2023, e conforme análise exarada na Nota Técnica nº 136/2025-SFT/ANEEL, de 8 de agosto de 2025 (SEI 0169020) parte integrante do Processo nº 48500.017139/2025-44,
DECIDE:
conhecer e negar provimento ao pleito da MEZ 5 Energia S.A, detentora do Contrato de Concessão nº 3 /2021-ANEEL, para emissão de Termo de Liberação De?nitivo (TLD) para instalações associadas à construção das Subestações Charqueadas 3 e Porto Alegre 4.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.08.2025, seção 1, p. 38, v. 163, nº 146 e o retificado no D.O. de 13.08.2025.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Despacho nº 3080/2025 de 14/10/2025 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Extrato de Contrato de Concessão nº 3/2021 de //